O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID/TJRR), promoveu ações no âmbito da campanha pelo fim da violência contra a mulher, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades tiveram como objetivo levar conhecimento sobre as disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de estimular reflexões e críticas sobre a prevenção e o combate à violência contra mulheres e meninas, especialmente no contexto escolar. Essas iniciativas, realizadas ao longo de 21 dias em diversos locais do município, reafirmaram o compromisso do TJRR em engajar a comunidade na construção de uma cultura de respeito e igualdade.
A Ouvidoria da Mulher e o Setor de Atendimento à Mulher (SAM) também integraram a campanha, que ocorreu de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Durante esse período, foram realizadas rodas de conversa intituladas “Cá Entre Nós”, com o objetivo de sensibilizar servidores do sexo masculino sobre seu papel no combate à violência doméstica. As sessões ocorreram no Fórum Cível, Fórum Criminal, Prédio Administrativo, Palácio da Justiça, Prédio das Varas da Infância e no Conjunto dos Desembargadores.
Em 29 de novembro, o projeto Ema’num promoveu a divulgação interna de dados sobre violência patrimonial, ampliando a compreensão sobre esse tipo de abuso.
Além disso, para apoiar jovens e adolescentes na identificação, enfrentamento e denúncia de casos de violência, a CEVID, em parceria com o Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais (NUCRI), criou a cartilha “Estou Namorando, e Agora?”. Voltado ao público jovem, o material aborda sinais de relacionamentos abusivos, limites saudáveis e formas de buscar ajuda. A cartilha foi amplamente utilizada em atividades como palestras, oficinas e rodas de conversa realizadas em escolas públicas e privadas do estado durante a campanha.
Entre 21 e 25 de novembro, foram realizadas atividades do projeto Maria Vai à Escola na Escola Municipal Tereza Maciel, com turmas do 5.º ano do ensino fundamental. De 26 a 28 de novembro, a iniciativa esteve na Escola Municipal Palmira de Castro, e, entre 25 e 29 de novembro, na Escola Estadual Wanda David Aguiar, atendendo estudantes do 9.º ano do fundamental. A certificação do projeto foi realizada nas Escolas Municipais Amazona, Tereza Maciel e Palmira de Castro, entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro.
O encerramento da campanha ocorreu na Escola Estadual São Vicente de Paula, marcando o impacto concreto das ações desenvolvidas. Na Escola Estadual São Vicente de Paula, palestras educativas abordaram temas como os sinais de violência física e psicológica em relacionamentos, utilizando a cartilha “Estou Namorando, e Agora?” como base. Foram discutidas também as consequências dessas violências para homens e mulheres.
A chefe do SAM, Maria Aneiran, ressaltou a importância de levar essas informações para os jovens:
"Viemos falar sobre a violência e o namoro na adolescência, trazendo uma base e um início, porque tudo pode acontecer nessa fase. Sabemos que eles estão descobrindo a si mesmos e começando a namorar, então esse projeto tem como objetivo conscientizá-los a combater a violência. Nosso estado é um dos que possuem índices mais altos de violência contra a mulher, por isso precisamos expor e discutir esse tema.”
O professor de história da escola, Vinícius Rodrigues, destacou o impacto dessas ações no ambiente escolar:
"A escola é o espaço onde o estudante inicia sua socialização e vida cívica. Precisamos abrir esse diálogo institucional, com o apoio do Judiciário, para orientá-los sobre cuidados, como acionar o poder público e prevenir situações de violência. Essas ações podem salvar vidas.”
As iniciativas reafirmam o compromisso do TJRR com a promoção dos direitos humanos e a conscientização sobre os impactos da violência de gênero. Ao alcançar diferentes públicos e temáticas, o Tribunal demonstra seu papel essencial na construção de um ambiente mais seguro e equitativo para mulheres e meninas em Roraima.
Texto: NUCRI
Fotos: NUCRI
Dezembro/2024 Nucri/TJRR
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