O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi destaque na 9ª Assembleia do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), realizada em Brasília, ao compartilhar boas práticas voltadas à judicialização da saúde. O juiz Eduardo Alvares de Carvalho, coordenador do Núcleo de Apoio ao Judiciário (NatJus) e do Comitê Estadual de Saúde, representou o Poder Judiciário no evento.
A assembleia reuniu secretários estaduais de saúde de todo o Brasil, promovendo a troca de experiências e estratégias para fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o encontro, o magistrado palestrou sobre o tema "Eficiência do NatJus na Redução da Judicialização da Saúde", apresentando iniciativas bem-sucedidas do TJRR na condução de processos judiciais relacionados à saúde pública.
Em sua apresentação, destacou as boas práticas adotadas pelo tribunal, que incluem maior celeridade, eficiência e alinhamento técnico-científico nas decisões judiciais. Também ressaltou o fluxo de cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, desenvolvido em conformidade com a Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJRR é o único tribunal no país a implementar integralmente o fluxo recomendado pelo CNJ, garantindo maior organização e eficácia no atendimento às demandas judiciais relacionadas à saúde.
“Nosso objetivo é não apenas dar celeridade às decisões, mas também assegurar que elas estejam embasadas em critérios técnicos e que atendam ao princípio da equidade, respeitando a sustentabilidade do sistema público de saúde”, afirmou o magistrado
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI
Dezembro/2024 Nucri/TJRR
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