Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF), revitalizou o memorial em homenagem ao indígena Ovelário Tames, caso emblemático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A solenidade ocorreu na Praça do Coreto, no Centro Cívico de Boa Vista.
O desembargador Almiro Padilha, supervisor da UMF/TJRR, destacou que a ação reafirma o compromisso do Poder Judiciário com os direitos humanos e a valorização das populações indígenas.
“O tempo passa, mas não podemos esquecer os direitos daqueles que estavam aqui antes de nós, os povos indígenas. Relembrar isso é reafirmar os direitos humanos, especialmente os dos povos indígenas. A placa, que com o tempo sofreu avarias, hoje é devolvida revitalizada, simbolizando nosso respeito e dedicação a essa causa tão essencial”, afirmou o desembargador.
O memorial foi inaugurado em 23 de fevereiro de 2006 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em cumprimento a uma recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA). A iniciativa visa conscientizar sobre a violência e discriminação enfrentadas pelos povos indígenas, promovendo o respeito e a igualdade.
Edinho Batista, coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ressaltou que a revitalização do memorial no Dia Internacional dos Direitos Humanos reforça a memória dos eventos que marcaram a trajetória dos povos indígenas no estado.
“Para nós, é muito importante nesta data, que marca a vida dos povos indígenas, relembrar essa memória que carregamos em nosso espírito, na nossa alma, da grande tragédia que aconteceu contra o nosso parente Ovelário Tames. Hoje, através do Poder Judiciário, essa memória se torna um exemplo da luta dos povos indígenas no Estado de Roraima”, afirmou.
A procuradora-geral do município de Boa Vista, Marcela Medeiros, destacou a importância histórica e simbólica da cerimônia.
“É uma honra para a Prefeitura participar desta homenagem ao indígena Ovelário Tames, reafirmando nosso compromisso com o reconhecimento de injustiças e a defesa da dignidade e dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito,” afirmou Marcela.
Como parte das medidas reparadoras determinadas pela OEA, além da construção do memorial, foi firmado um termo de compromisso que incluiu a indenização à família de Ovelário Tames, a instalação da Defensoria Pública da União em Roraima e o apoio ao projeto "Balcão de Direitos", que visa fortalecer a cidadania indígena por meio da emissão de documentos civis.
Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Com o objetivo de fortalecer o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) criou a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJRR). Instituída pela Portaria TJRR/PR n. 290, de 24 de abril de 2024, a unidade visa garantir a efetividade das decisões e recomendações emanadas de órgãos internacionais, consolidando o compromisso do tribunal com a proteção dos direitos humanos.
A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 364/2021 e pela Recomendação n. 123/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a necessidade de que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro observem e implementem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
Texto: Eduardo Haleks – Jornalista
Fotos: VJI/TJRR
Nucri/TJRR – Dezembro/2024
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