Com o tema Direito de Amar, mais uma edição do casamento coletivo: Enfim Casados oficializou a união de 35 casais na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A iniciativa foi conduzida pela Vara da Justiça Itinerante (VJI/TJRR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
O projeto busca promover a dignidade, fortalecer os laços familiares e assegurar o pleno exercício de direitos fundamentais às pessoas em situação de encarceramento. A iniciativa simboliza a superação de barreiras sociais e emocionais, reforçando a importância da inclusão e da ressocialização.
O desembargador Almiro Padilha, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou o papel essencial da família no processo de ressocialização.
"Nós temos que respeitar as pessoas que estão em momentos segregados. A possibilidade de constituírem uma família é um alento, que os prepara para o retorno à convivência em sociedade."
A juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da VJI/TJRR, enfatizou o respeito aos direitos fundamentais no sistema prisional.
"A condenação penal restringe apenas o direito de ir e vir, mas direitos como família, socialização e convivência comunitária permanecem e são essenciais para uma sociedade mais justa e humana."
Para o defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, a iniciativa também contribui para a humanização do sistema prisional.
"É importante que nós trabalhemos ações como essa, que humanizam o sistema prisional, trazendo paz, tranquilidade e respeito às pessoas que estão aqui cumprindo suas penas. São reeducandos que precisam ser recepcionados ainda como cidadãos comuns."
O casamento coletivo ocorreu na sexta-feira, 22 de novembro e integrou o cronograma da II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, conduzida pelas Varas de Execução Penal e da Justiça Itinerante, conforme a Portaria nº 01/2024, de 16 de agosto de 2024.
A cerimônia contou com o apoio do Cartório do 1º Ofício – Loureiro e da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), além da colaboração de diversos parceiros institucionais.
Texto: Eduardo Haleks – Jornalista
Fotos: Lucas Amancio
Nucri/TJRR – Novembro/2024
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