Os processos judiciais que envolvam ações ambientais agora exigem a inclusão de coordenadas geográficas do local exato onde os fatos ocorreram. Para isso, é necessário anexar um arquivo KML (que armazena dados geográficos e conteúdo associado ao Google Earth, Google Maps e outros navegadores), gerado a partir de dados de satélite, ao sistema Sirenejud, plataforma interativa que apresenta informações detalhadas sobre ações relacionadas ao meio ambiente.
Segundo Larissa Barros, servidora da Corregedoria Geral da Justiça de Roraima, essa medida aprimora o controle e a transparência dos processos.
"A integração do arquivo KML facilita a transparência, permitindo que os envolvidos no processo – advogados, partes e peritos – tenham acesso claro às informações geográficas, garantindo uma visão precisa da situação."
O arquivo KML pode ser gerado por ferramentas como o Google Earth, permitindo que magistrados e outros profissionais do Direito visualizem os dados espaciais com precisão.
A obrigatoriedade do KML foi estabelecida pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que determina a inclusão da localização dos danos ambientais nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa exigência vale tanto para ações judiciais quanto para termos de ajustamento de conduta.
A padronização e a coleta desses dados geográficos promovem maior acompanhamento e monitoramento dos processos ambientais, tornando a análise mais eficiente e acessível.
Texto: Emily Soares - Estagiário de Jornalismo
Imagem: Nucri/TJRR
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Nucri/TJRR - novembro/2024
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