O objetivo do instrumento é facilitar o acesso à Justiça e uniformização Jurisprudencial
O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), por meio da Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência (CPLJ), divulgou o ‘Informativo Jurisprudencial inaugural’, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e fomentar a uniformização das decisões judiciais no Estado. O informativo pode ser acessado por meio do link: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/6494.
A publicação será disponibilizada periodicamente na página de jurisprudência no sítio do Tribunal de Justiça de Roraima e pretende oferecer a advogados, estudantes de direito e à população em geral um resumo estruturado sobre os julgados mais relevantes e orientadoras proferidos pela Corte de Justiça.
A presidente da Comissão, Marlla Bryenna Cutrim Queiroz, destacou que o informativo de jurisprudência busca fomentar a publicidade e acessibilidade às decisões do tribunal auxiliando os cidadãos a compreenderem como o Poder Judiciário de Roraima tem decidido questões de grande relevância.
“A criação desse informativo de jurisprudência representa um grande passo na busca pela transparência e no fortalecimento da confiança pública nas decisões judiciais. Ele servirá como uma ponte entre a população e o Poder Judiciário, traduzindo, em linguagem acessível, temas complexos que muitas vezes permanecem distantes do entendimento popular”.
Além de facilitar o acesso ao entendimento da jurisprudência, o informativo visa contribuir para a uniformização jurisprudencial, um aspecto essencial para a estabilidade e a segurança jurídica no estado.
“A divulgação periódica dos informativos permite que cidadãos e operadores do direito possam antever, com maior precisão, os possíveis desfechos jurídicos em casos que envolvam situações análogas”, afirmou.
Para os advogados e profissionais de direito, o Informativo de Jurisprudência do TJRR trará um panorama atualizado das decisões mais significativas, servindo como fonte confiável de consulta e apoio na elaboração de suas defesas e estratégias jurídicas.
A medida reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Roraima com a transparência e o serviço público de qualidade. Ao tornar públicas essas informações de forma sistemática e acessível, o Tribunal busca democratizar o conhecimento jurídico e tornar a justiça mais próxima de todos.
As próximas edições do informativo de jurisprudência serão trimestrais.
Texto: NUCRI
Fotos: NUCRI
Novembro/2024 Nucri/TJRR
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