Mais de 30 mil pessoas participam, neste domingo, 20 de outubro, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. O estado de Roraima conta com 176 pessoas inscritas e as provas acontecerão no Claretiano Colégio Boa Vista.
O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.
Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Primeira edição
A primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursosda magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.
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