O reconhecimento veio durante realização de Webinário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Roraima participou do Webinário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos. Representaram o Poder Judiciário no evento, o juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia (Nupac), Jaime Plá Pujades, e o assessor jurídico do núcleo, Antônio Ricardo da Silva. O evento ocorreu na quinta-feira, 12, em São Paulo.
No que se refere à realização de coletas biométricas para fins de identificação civil e emissão de documentos, o TJRR foi reconhecido dentre os Tribunais de todo país como um dos seis que mais se destacaram. Tal reconhecimento é fruto dos esforços de todos os envolvidos no TJRR juntamente com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), supervisionado pelo desembargador Almiro Padilha.
O encontro teve como objetivo compartilhar as ações e resultados com relação ao cumprimento da Resolução 306/2019 do CNJ, reunindo representantes do Executivo e do Judiciário para discutir estratégias eficazes na adaptação de rotinas de trabalho e na implementação de um fluxo contínuo de Identificação Civil.
Foram apresentados dados pelo CNJ acerca do bom êxito que o Estado de Roraima tem apresentado, tanto no Judiciário como no executivo, demonstrando a qualidade e compromisso com as atividades propostas, alcançando o índice de 81% da população carcerária devidamente identificada.
O juiz coordenador do Nupac, Jaime Plá Pujades, expressou a expectativa positiva para o cumprimento da Resolução 306/2019 do CNJ, que estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade.
“Em breve, com certeza, em parceria do Tribunal e GMF com o Poder Executivo local, bem como com o apoio do próprio Conselho Nacional de Justiça, conseguiremos chegar aos 100% de identificação da população privada de liberdade”
Saiba mais sobre a Ação
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, pela Resolução n. 306/2019, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos prevê uma rotina permanente de identificação civil para certificar e autenticar dados, atualizando as informações cadastrais que ficarão disponíveis para a emissão e regularização documental das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A iniciativa é parte das ações fomentadas pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Texto: Beatriz Evangelista - Jornalista
Fotos: NUCRI
Setembro/2024 Nucri/TJRR
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