O acesso à justiça e a inclusão digital por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram debatidos durante o II Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, realizado entre os dias 27 e 30 de agosto. O assunto foi abordado pelo servidor do Tribunal de Justiça de Roraima, Lourilúcio Moura, que é acadêmico do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - Turma Norte.
O evento foi promovido pela Faculdade de Direito de Franca, em São Paulo. Durante o congresso, o acadêmico ministrou a oficina "Atendimento eficaz nos Pontos de Inclusão Digital", abordando a adoção de tecnologias e estratégias capazes de promover uma melhor experiência do cidadão que busca atendimento em um dos Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário.
No Grupo de Trabalho "Acesso à Justiça, Inteligência Artificial e Tecnologias do Processo Judicial", o acadêmico apresentou em conjunto com seu orientador, professor doutor Valter Moura do Carmo, o resumo expandido intitulado "Pontos de Inclusão Digital e a Promoção do Acesso à Justiça". O estudo analisou a implementação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Brasil, estabelecidos pela Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa comparou dados do relatório "Justiça em Números" com os dados atualizados do Painel Interativo disponibilizado pelo CNJ, revelando uma rápida adesão dos Tribunais brasileiros à iniciativa. Os pesquisadores destacaram que, embora os PIDs ampliem o alcance do judiciário, sua eficácia a longo prazo requer avaliação contínua.
O trabalho apresentado faz parte de uma pesquisa em andamento intitulada "Pontos de Inclusão Digital: Acesso à Justiça Igualitário, Efetivo e Célere", que investiga como a tecnologia pode democratizar o acesso ao sistema judiciário.
O congresso teve o intuito de integrar e divulgar as pesquisas envolvendo Direito, Tecnologia e Internet e a análise das políticas públicas, nas linhas de pesquisa desenvolvidas em programas de mestrado e doutorado e o diálogo dos programas com a graduação, além da interlocução entre iniciativa privada, os setores públicos e com o terceiro setor. O evento foi realizado em formato híbrido. Parte da programação está disponível no canal oficial da FDF no YouTube.
Texto: Ejurr
Foto: Ejurr
Setembro/2024 Ejurr/TJRR
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