Os candidatos que participaram do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e se autodeclararam pretos no momento da inscrição devem enviar até o dia 15 de agosto a validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima.

 

A heteroidentificação, que consiste na verificação fenotípica do candidato, será conduzida por uma comissão específica do TJRR e ocorrerá em duas etapas.

 

Na primeira etapa, os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos deverão submeter para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos:

 

I – Formulário de autodeclaração de examinandA negra ou examinando negro, conforme modelo do Anexo Único desta Portaria;

II – Foto individual recente, frontal, colorida, do pescoço para cima, observando as seguintes características e orientações;

III – Documento de identificação digitalizado;

IV – Número telefônico e e-mail para contato, para os quais serão enviadas as comunicações ao(à) examinando(a);

V – Comprovante de inscrição no Exame Nacional da Magistratura - ENAM.

 

A análise dessas imagens será realizada pela Comissão de Heteroidentificação, que validará ou não a autodeclaração com base nos critérios fenotípicos observados, e deverá ser enviada até o dia 15 de agosto.

 

Os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada na primeira etapa serão convocados para uma segunda fase, que envolverá uma averiguação telepresencial. Esta etapa será previamente agendada e gravada, com o intuito de fornecer transparência e subsídios para eventuais recursos. Caso o candidato não compareça à verificação ou se recuse a ser gravado, a validação da autodeclaração será automaticamente negada.

 

A divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação ocorrerá no dia 26 de agosto.

Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação entre os dias 27 e 29 de agosto.

A divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação ocorrerá no dia 4 de setembro.

 

A introdução deste procedimento assegura a equidade no acesso às vagas reservadas a candidatos negros em concursos públicos.