O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) é um dos principais parceiros da 3ª Edição do Projeto “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa da Defensoria Pública de Roraima em adesão à campanha nacional promovida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

 

A ação tem como objetivo assegurar o direito fundamental ao reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade. Os atendimentos ocorrerão entre os dias 14 e 17 de agosto, divididos entre presenciais e online, abrangendo tanto a capital quanto o interior do estado, além de ações voltadas ao sistema prisional.

 

O TJRR, como parte essencial do projeto, está disponibilizando kits para a realização de exames de DNA, tanto na capital quanto nas comarcas do interior. A coleta do material genético será realizada no local, proporcionando agilidade no processo de reconhecimento de filiação e garantindo a gratuidade dos exames.  Além da disponibilização dos kits de DNA, o TJRR também atuará efetivamente  por meio da Vara da Justiça Itinerante, nas análises dos processos e na realização de audiências .

 

Como vai funcionar?

 

As pessoas que participarão do projeto já realizaram previamente os cadastros e agendamentos. Os atendimentos terão início nas comarcas do interior no dia 14 de agosto. No dia 15, os atendimentos ocorrerão de forma online, especialmente para os casos em que uma das partes reside em outro estado. As demandas do sistema prisional serão tratadas no dia 16 de agosto. Já no dia 17, será realizado o Dia D em Boa Vista, na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro.

 

A população terá acesso a todos os serviços oferecidos pela campanha, incluindo mediação e conciliação, reconhecimento de filiação e educação em direitos. O serviço também estará disponível para adultos que desejam incluir o nome de seus pais, biológicos ou socioafetivos, em seus documentos oficiais.

 

Para outras informações ou dúvidas, a população pode acessar o site da Defensoria Pública, organizadora do evento, por meio  do endereço: https://defensoria.rr.def.br.