O Tribunal de Justiça de Roraima, em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou uma programação especial que se iniciou no dia 17 e seguiu até o dia 19 de julho.
A celebração teve como objetivo dar visibilidade às temáticas relevantes em relação à Infância e Juventude na atualidade e, especialmente, no estado de Roraima, promovendo debates pertinentes para a realidade local, bem como gerar visibilidade para projetos a serem implementados junto à rede.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, esteve presente na celebração e afirmou a importância do Estatuto para a sociedade.
“Neste ano, comemoramos 34 anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma lei moderna, que abrange proteção integral à criança e ao adolescente, colocando o Brasil como uma referência nessa proteção. É uma data bastante importante para todo o Judiciário e para a população roraimense.”
A cerimônia de abertura contou com a apresentação cultural do cantor roraimense Halisson Crystian e da comunidade indígena Campo Alegre.
Durante o evento, ocorreram o lançamento de dois projetos, o programa Novos Caminhos do CNJ e o Protocolo de Entrega Voluntária à Adoção, ambos desenvolvidos pela Coordenadoria de Infância e Juventude do TJRR, coordenada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira, além da assinatura de acordos de cooperação técnica dos projetos.
O programa Novos Caminhos tem como objetivo desenvolver uma rede de apoio para adolescentes que saem do abrigo institucional aos 18 anos, que normalmente não podem contar com apoio familiar, recebendo assim suporte e oportunidades para construir uma vida independente.
O Protocolo de Entrega Voluntária visa oficializar os procedimentos para a entrega voluntária de crianças para adoção, incluindo o estabelecimento de fluxos oficiais, bem como uma campanha informativa destinada à sociedade e aos profissionais de saúde, com o objetivo de orientar e acolher mulheres que optam por esse processo.
O protocolo também busca melhorar o fluxo de adoção e apoiar os profissionais que lidam com essas situações no dia a dia, como reafirma a servidora da CIJ, Isabeau Sousa:
“O ´Novos Caminhos´ vem para desenvolver uma rede de apoio maior para esses adolescentes que saem do abrigo institucional aos 18 anos e o protocolo de entrega voluntária oficializa os fluxos de entrega voluntária à adoção, além de trazer uma campanha informativa para que a sociedade e os próprios profissionais de saúde saibam como tratar da situação.”
Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento; o juiz e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, Marcelo Lima de Oliveira; o vice-governador do estado de Roraima, Edilson Damião; a deputada estadual e presidente da Comissão da Família da Assembleia Legislativa, Joilma Teodora; a secretária da Setrabes, Tânia Soares; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Gestão Social, Gabriel de Souza de Paula; o defensor público do estado de Roraima, Dr. Natanael Ferreira; o promotor da Infância e Juventude do MPRR, Dr. André Nova; a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Jaira Farias; e a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RR, Cleudionara Carneiro.
Texto: Beatriz Evangelista / Repórter
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – julho/2024
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