Com o intuito de ouvir a voz da sociedade e garantir que suas prioridades estejam alinhadas às expectativas da população, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou na sexta-feira, 28 de junho, uma audiência pública para formular propostas e debater as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025.
O presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, destacou que a audiência pública não só discute as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também aborda metas regionais, buscando a melhor forma de adequá-las à realidade dos jurisdicionados do estado.
"Uma audiência pública para definição das metas do ano que vem [2025]. As metas propostas pelo CNJ são de grande valia para o Poder Judiciário, racionalizando e dando método ao nosso trabalho, mas além das metas nacionais, podemos também ver as metas regionais, metas nossas, além de alinhar esforços com o CNJ. É um evento que envolve toda a sociedade, principalmente os outros atores do direito, ouvir a todos, firmar ideias para melhorarmos ainda mais a prestação jurisdicional", destacou o presidente.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TJRR, desembargador Ricardo Oliveira, e contou com a presença da juíza titular da primeira Vara do Tribunal do Júri e Justiça Militar, Lana Leitão; da juíza titular do 1° Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Suelen Alves; e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Philip Barbieux, como debatedores das Metas apresentadas durante a sessão.
A juíza Lana Leitão ressaltou a importância da comunidade jurídica e da população em geral conhecerem e discutirem as metas do Poder Judiciário definidas pelo CNJ.
"É necessário que não só a comunidade jurídica, mas a população em geral saiba quais são as metas que o Poder Judiciário precisa cumprir por definição do CNJ. Debater sobre como elas ocorrem e como o Tribunal de Justiça pode lidar com essas metas, quais as estratégias usadas pelo Poder Judiciário para o atingimento das metas”, reforçou a magistrada.
A secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Veruska Lobo, destacou que a gestão participativa e democrática, buscando políticas judiciais que atendam às necessidades e expectativas da sociedade, é fundamental para o alcance dos objetivos relativos às metas.
“A audiência pública tem a principal finalidade de permitir que todos os demais integrantes da sociedade possam participar na elaboração das metas para 2025. A ideia é possibilitar que todas as visões sejam avaliadas, que todos os anseios sejam realmente colocados como prioridade de julgamento”.
Além das metas já estabelecidas, foi debatida a formulação de uma nova meta que trata da prioridade de atendimento e julgamento de processos envolvendo idosos.
“De novidade nós temos a meta destinada aos idosos e a ideia central dela é realmente promover uma atenção especial às pessoas idosas. Imaginamos que o CNJ ainda venha com as diretrizes para definir qual é o aspecto, se cível ou criminal. Nós não temos hoje nenhum detalhamento dessa meta, mas com certeza vai vir para ajudar e promover os direitos previstos no Estatuto do Idoso”, destacou a secretária, Veruska Lobo.
O evento ocorreu em formato presencial na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, com transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça de Roraima no YouTube e contou com a participação do vice-presidente do Poder Judiciário, desembargador Ricardo Oliveira, do procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Alessandro Tramujas, do procurador-geral do Estado, Jean Pierre Michetti, e da delegada da Polícia Civil, Cândida Magalhães.
Participaram também magistrados, servidores do TJRR e parceiros do Judiciário, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, pesquisadores, entidades representativas de instituições, profissionais de ensino e a sociedade civil.
Conheça as metas:
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2 - Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3 - Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)
Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (STJ e Justiça Estadual)
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Texto: Mairon Compagnon/TJRR
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – junho/2024
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