A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou a entrega de alvarás judiciais para as entidades parceiras da VEPEMA que atenderam os pré-requisitos para a seleção de projetos sociais. Foram entregues 38 alvarás para instituições que desenvolvem atividades essenciais à segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, dentre outras de relevante cunho social. A cerimônia ocorreu no Fórum Criminal na manhã desta quinta-feira, 27 de junho.
O presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, reconheceu a importância do evento. "Aplicar esses recursos em forma de um projeto que beneficie uma parcela da população conduz à melhoria de toda a sociedade," afirmou.
Segundo o juiz titular da Vepema, Alexandre Magno, o recurso financeiro que está sendo repassado para as entidades, é obtido através das penas pecuniárias pagas por cumpridores, sendo de extrema importância, uma vez que esses valores são revertidos positivamente para custear projetos de relevância social.
“É fundamental para as entidades esse recurso, porque através deles, elas conseguem realizar os projetos e colocar em prática suas idéias. Nesse sentido, a pena pecuniária paga pelo cumpridor, que é a penalidade decretada pela prática de um delito, se reverte positivamente para os projetos sociais. Como podemos observar, as unidades parceiras recebem os cumpridores de penas e medidas alternativas, contam com uma mão de obra que soma com a unidade e, ao mesmo tempo, podem apresentar projetos sociais e, se contempladas, contam com um recurso que as ajudará na melhoria da qualidade de vida e inclusão social daqueles contemplados pelas ações do projeto.”
Shirlene R. S. Fraxe, chefe do Setor de Gestão de Ações e Projetos Sociais da Vepema, destacou o orgulho pela entrega dos alvarás.
"Nós contemplamos neste certame 38 parceiros com projetos temáticos relevantes e impactantes, que realmente proporcionarão uma diferença na sociedade. Contribuir no processo de transformação de vidas alimenta a nossa esperança de que as famílias possam reescrever uma nova história, isso nos deixa feliz," relatou.
O capitão PM Rosenildo, integrante do corpo docente da Escola Estadual Carlo Casadio, enfatizou o impacto significativo do evento na comunidade escolar.
"É um momento ímpar. Receber essa ajuda financeira para a melhoria do colégio, da infraestrutura dos alunos e de toda a comunidade, porque o colégio é uma grande família. Nós acolhemos os nossos alunos, os pais e a comunidade. Estamos felizes, parabéns ao Tribunal e à Vara de Penas e Medidas Alternativas," agradeceu.
A vice-diretora da Escola Estadual Olavo Brasil Filho, Carmen Mendes, expressou sua alegria pelo benefício. "Estamos felizes em fazer parte desse grande momento que vai engrandecer a escola, fazendo com que esse projeto seja frutífero para os alunos. Vamos conseguir que a comunidade tenha benefícios a partir desse projeto," destacou.
Todos os projetos aprovados para receber os alvarás judiciais podem ser conferidos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 27 de junho, disponível no endereço eletrônico: Link
Para as entidades governamentais e não governamentais que desejam ser contempladas pelos recursos, é necessário se cadastrar na Vepema. Após o cadastro, é preciso aguardar a abertura do edital e cumprir todos os requisitos e trâmites do processo de seleção e avaliação para serem selecionadas. Para mais informações, basta entrar em contato com a Vepema pelo número (95) 98401-0788 (WhatsApp). A previsão para o lançamento de novo edital é o primeiro semestre de 2025.
Texto: Beatriz Evangelista/Repórter
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – junho/2024
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