Foto: Nucri
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A fim de criar discussões sobre o sistema dos juizados, aperfeiçoar, dar mais efetividade e legitimidade à justiça, foi realizado durante os dias 03 a 07 de junho, a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais Cíveis. Os trabalhos são conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizados em todas as Cortes de Justiça do país.
Segundo o coordenador da Coordenadoria dos Juizados Especiais, desembargador Almiro Padilha, a Semana Nacional dos Juizados Especiais foi muito proveitosa.
"Devemos considerar que uma grande parte de nossas ações tramitam sob o rito dos juizados e, por isso, ações que possibilitem o nosso aperfeiçoamento são fundamentais. Com foco na eficiência e na qualidade, a semana promoveu a troca de experiências e boas práticas, com a intenção de aumentar a confiança da população na justiça e propiciar uma prestação jurisdicional de qualidade. Só temos a comemorar com isso".
O juiz coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do TJRR, Air Marin, afirmou que durante toda a programação da semana foi voltada para facilitar o acesso do cidadão à justiça.
“Essa semana Nacional dos Juizados é uma ação muito importante para dar visibilidade das possibilidades que o cidadão tem para usar os serviços judiciários, mais especificamente os juizados, e essa semana retratou várias ações onde fortaleceu o papel do Juizado Especial Cível”.
Um exemplo da facilitação ao acesso à justiça, foi a realização da primeira atermação gravada, em áudio e vídeo, onde o cidadão pode relatar o ocorrido, sem precisar que alguém redija a fala, abrindo as atividades da semana.
No dia 4 de junho, ocorreu a implantação do selo Empresa Amiga da Justiça, na qual o Tribunal de Justiça de Roraima irá premiar as empresas áereas com mais acordos judiciais anualmente, nas categorias ouro, prata e bronze.
E, para tornar mais acessível o acesso do cidadão à linguagem do sistema judiciário, no dia 5 de junho, ocorreu a implantação de mandados em Linguagem Simples nos Juizados Especiais. Agora, os processos encaminhados pelos Juizados Especiais Cíveis para os jurisdicionais serão mais acessíveis.
O desembargador Erick Linhares, realizou na quinta-feira, 6 de junho, uma palestra no auditório da OAB, com o tema "Sistema dos Juizados Especiais: Convergências e Divergências com a Justiça Tradicional". A palestra reuniu estudantes e profissionais da área do direito.
Segundo o magistrado, a Semana Nacional dos Juizados Especiais Cíveis é uma maneira da justiça conversar fora do fórum com a sociedade.
“Os Juizados Especiais hoje correspondem a aproximadamente 50% da demanda de todo o sistema de justiça brasileiro. E eles têm peculiaridades, é um processo simples, informal, acessível, focado na autocomposição, conciliação, transação”.
A semana finalizou iniciou com a realização de duas ações: a Sexta Amistosa e o Pergunte ao Juiz. Iniciado em julho de 2023, a sexta amistosa é uma maneira onde as partes envolvidas em um processo podem solucionar seus litígios de forma amistosa, sem a necessidade de ouvir testemunhas ou juntar documentos, garantindo assim agilidade e economia processual, sem qualquer custo.
Durante a ação foram realizadas 66 audiências no total, sendo 21 no 1º Juizado, 23 no 2º Juizado e 22 no 3° Juizado Especial Cível, ocorrendo de forma híbrida, tanto presencialmente, quanto virtualmente, por meio do sistema Scriba (sistema para realização de audiências judiciais via web).
Além disso, ocorreu também, o pergunte ao juiz, onde a população pode entrar em uma conversa com os magistrados Air Marin Júnior, juiz do 2° Juizado Especial Cível, e Bruna Guimarães, juíza do 3° Juizado Especial Cível.
O que é
Os Juizados Especiais Cíveis, regulamentados pela Lei n.º 9.099/95, são órgãos do Poder Judiciário que oferecem um importante meio de acesso à justiça. Eles permitem que os cidadãos resolvam seus conflitos cotidianos de maneira rápida, eficiente e gratuita.
Nos juizados especiais, a prioridade é sempre buscar uma solução amigável entre as partes envolvidas no conflito. Somente quando não há acordo, o caso é decidido pelo juiz.
“É importante a Semana Nacional. Os Juizados Especiais para a sociedade é um mecanismo de resolução fácil dos problemas. Causas que envolvam custos de até 20 salários-mínimos não precisam de advogado, é resolução fácil de questões mais simples, do dia a dia, como aviação, contratos bancários, contratos de prestações de serviço em geral, e durante esses dias, faremos o reforço dessas ações", destacou o magistrado Air Marin.
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