Fotos: Divulgação  

 

A equipe técnica multidisciplinar da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Roraima, presidida pelo desembargador Erick Linhares, implementou visitas técnicas na região dos municípios do Cantá e Mucajaí, interior de Roraima. A finalidade, foi  instruir os processos, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 510, de 26 de junho de 2023, que estabelece diretrizes para visitas técnicas em áreas litigiosas, e protocolos para casos de despejo ou reintegração de posse em propriedades habitacionais ou produtivas de populações vulneráveis.

 

As visitas visam coletar informações e documentos relacionados aos processos com a participação do Ministério Público, Instituto de Terras e Colonização de Roraima – Iteraima, bem como proprietários de terras envolvidos na identificação das áreas em conflitos.

 

De acordo com as diretrizes do CNJ, os trabalhos visam ações pontuais nas áreas para que sejam estabelecidos fluxos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva das populações vulneráveis.

 

 

A Comissão Regional, composta por uma equipe multidisciplinar e representantes de vários poderes públicos, incluindo o Ministério Público e técnicos do Iteraima, dialoga imparcialmente com as comunidades e orienta os levantamentos técnicos. O Iteraima elabora mapas de localização e identifica ocupações na área em litígio. A comissão também pode tomar medidas administrativas em casos de regularização fundiária 

 

As visitas técnicas prévias iniciaram em abril de 2024 e foram realizadas pela equipe composta pelos servidores: Amadeu Rocha Triani, servidor lotado na Ouvidoria; Flávia Melo Rosas Catão e Sandra Dorse Marinho, servidoras lotadas no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC; o servidor Adriano de Souza Gomes, lotado na Comarca de Mucajaí e o servidor Enrico Dias Ko Freitag lotado no 1° núcleo de justiça 4.0 - ambiental e conflitos fundiários coletivos.