Fotos: Nucri TJRR
A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi realizada neste domingo, 14 de abril, em Roraima. No total, segundo dados divulgados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame contou com 39.859 pessoas inscritas; dessas, 32.168 estiveram presentes. Em Roraima, 147 dos 182 candidatos inscritos realizaram as provas.
O certame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). É uma prova que busca habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.
A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jesus Nascimento, o processo é importante para direcionar o caminho daqueles que buscam carreira na magistratura.
“Para os futuros pretendentes a serem juízes e juízas em nosso país é uma grande responsabilidade este concurso; temos a confiança de que a organização vai conduzir os certames da melhor forma possível”, pontuou o presidente do judiciário roraimense.
O juiz de direito e integrante da Comissão do Exame pelo TJRR, Cleber Gonçalves, afirmou que o certame ocorreu de forma regular e seguindo todos os critérios estabelecidos pela organização.
“Estamos aqui prestando todo o apoio para que seja garantida a lisura do Exame, para que tudo ocorra sem qualquer intercorrência. E é um Exame voltado a uma visão mais vocacional da magistratura.”
O diretor da Escola Judicial de Roraima, desembargador Cristóvão Suter, também compôs a Comitiva do TJRR durante a realização do Exame.
“É uma data importante. Um Exame Nacional que tem o objetivo de pré-selecionar os futuros magistrados e magistradas. O objetivo é justamente fazer com que bons candidatos possam estar aptos para o ingresso na magistratura e contribuir para a construção de uma justiça mais solidária, justa e mais cidadã”, afirmou.
Dados nacionais - Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 são pessoas indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas no ENAM, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.
O Exame - A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
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