Fotos: NUCRI
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) visitou o Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) com o objetivo de avaliar as condições atuais da unidade, tanto em termos de infraestrutura e atividades oferecidas, quanto no atendimento técnico e psicossocial destinado aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante a visita, foram inspecionados diversos espaços dentro do CSE, desde alojamentos até salas de aula, biblioteca e áreas de atividades. Também foi verificado o desenvolvimento das atividades na unidade, constatando-se a preocupação com a saúde física e mental dos adolescentes.
Foi ressaltada a importância de seguir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para garantir a padronização técnica dos atendimentos e cuidados, seguindo os guias, manuais, cartilhas e cadernos do Conselho Nacional de Justiça/CNJ. Este órgão elabora e consolida estudos e pesquisas com o intuito de subsidiar ações para aperfeiçoar o Sistema Socioeducativo.
Todos os materiais são orientados e acompanhados pelo GMF/TJRR, que auxilia na difusão de conhecimento, qualificação da atuação em campo, orientação no preenchimento de cadastros e sistemas, e subsidia a correta implantação de metodologias desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com a vistoria, o TJRR reafirmou o compromisso em garantir o bem-estar e a ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando aprimorar as condições e os serviços oferecidos no sistema socioeducativo. O objetivo é tanto o desenvolvimento de projetos inovadores quanto a continuidade daqueles que têm apresentado resultados positivos.
A visita foi realizada no dia 7 de fevereiro. Estiveram presentes a diretora de gestão do GMF, Débora Gomes Nóbrega, o assessor jurídico do GMF, Jadson Silva Costa, a psicóloga e analista judiciária, Renata Guedes Moz, acompanhados pelo assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/CNJ), Alisson Messias.
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