O Comitê Gestor das Constas Especiais de Precatórios realizou ontem (7) no Pleninho do Tribunal de Justiça de Roraima, reunião onde foram apresentados os demonstrativos de valores de precatórios pagos pelo Estado até o presente mês. Participaram da reunião a juíza auxiliar da presidência, Bruna Zagallo, a juíza da 7ª Vara do Trabalho, Edna Maria Fernandes, o juiz federal da seção judiciária de Roraima, Igor Itapary Pinheiro e a coordenadora do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Roraima, Valdira Silva. Os integrantes do comitê gestor se reúnem toda última quarta-feira de cada mês.

Além do demonstrativo de valores pagos pelo Estado, a reunião tratou também da edição do Decreto Estadual 23.393 o qual autoriza a realização de acordos entre o Estado e os credores de precatórios com um deságio de 40%. Além disso, o comitê entendeu necessário, a realização de reunião com o Estado e com a Administração indireta para que sejam esclarecidas as mudanças ocorridas em razão da Emenda Constitucional nº 94/2016.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência Bruna Zagallo, já foram iniciados os pagamentos dos precatórios superpreferenciais. “O Tribunal de Justiça, na qualidade de gestor dos precatórios, está desenvolvendo ações necessárias para que seja possível o pagamento dos precatórios da lista cronológica” disse.

Boa Vista, 8 de agosto de 2017.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – Nucri
Escritório de Comunicação