Fotos: Nucri/TJRR
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Roraima (GMF/TJRR) realizou nessa quarta-feira (17) uma inspeção extraordinária na unidade do sistema prisional localizada em Rorainópolis, interior do estado.
A equipe do GMF, composta pelos assessores especiais do Grupo, Jadson Silva Costa e o servidor Osmar Malucelli Filho, verificou as estruturas das alas, a área de segurança e a qualidade da alimentação fornecida aos detentos. Os trabalhos são coordenados pelo desembargador supervisor do GMF, Almiro Padilha.
Segundo o desembargador Almiro Padilha, um olhar atento a essas questões pode direcionar as soluções. "O trabalho do GMF/TJRR nas unidades prisionais é essencial para garantir o cumprimento de normas e a qualidade da vida carcerária. Esta inspeção extraordinária é um passo importante nesse processo", disse.
Para o assessor jurídico do GMF, Jadson Costa, as diligências consistem em oferecer apoio aos magistrados que atuam no âmbito da execução penal, fortalecendo também a parceria entre o TJRR, a SEJUC, e o MPRR. Essa iniciativa está alinhada às atribuições e competências do GMF, conforme o art. 6º, VII e XVIII, da Resolução n. 214/2015/CNJ.
“Esse trabalho coordenado é crucial para aprimorar as condições do sistema carcerário. A partir das análises realizadas, será possível identificar ações concretas que contribuam para o avanço e a melhoria contínua do sistema carcerário, especialmente quanto à alimentação dos reeducandos”, ressaltou o servidor.
O juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, titular da Segunda Titularidade da Vara Única da Comarca de Rorainópolis, reforçou a importância da atuação do GMF na fiscalização da Unidade Local.
"Minha avaliação é extremamente positiva. Na Constituição Federal, é assegurado aos reeducandos o respeito à integridade física e moral. Neste contexto, o GMF surge como uma importante ferramenta de promoção da dignidade de todos que transitam pelo sistema carcerário, além de possibilitar a criação de uma cultura de valorização e concretização dos direitos humanos", disse.
Durante a inspeção extraordinária, o promotor de Justiça do Ministério Publico de Roraima que atua em Rorainópolis, André Felipe Bagatin, destacou que a atuação do GMF nas unidades possibilita novas estratégias na administração do presídio.
"Essas inspeções periódicas são muito importantes, porque os problemas às vezes são pontuais e contínuos."
GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Roraima atua na monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. O grupo foi instituído pelo CNJ em 2009 e tem papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
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