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Com a chegada do período de férias e o recesso de fim de ano, as viagens para outras cidades se tornam comuns. No entanto, pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com menos de 16 anos devem estar atentos para a necessidade de autorização de viagem nacional e internacional.
A autorização de viagem é um documento indispensável que os pais devem providenciar com antecedência. Assim, o adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado.
A autorização de viagem também deve ser expedida quando crianças e adolescentes viajarem acompanhados de uma terceira pessoa que não seja da família, ascendente ou parente colateral maior até o terceiro grau, ou forem fazer uma viagem internacional.
O serviço de orientação e emissão de autorização de viagem é feito pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e pode ser acessado presencialmente ou por aplicativo de mensagem.
Na ocasião, apresentando os responsáveis devem se atentar aos seguintes requisitos:
- 1. Ser pai, mãe ou guardião e apresentar seus documentos de identificação próprios com foto (RG, CNH, passaporte e similares);
- 2. Apresentar documentos de identificação da criança ou adolescente (RG, Certidão de Nascimento, Passaporte) e também do acompanhante (se houver);
- 3. Apresentar comprovante de residência (água, telefone ou energia) do pai, mãe ou guardião, cópia da paisagem e o termo de guarda (se for o caso);
- 4. Tirar uma selfie segurando o RG para confirmar a identidade (caso a solicitação seja feita por aplicativo de mensagem);
- 5. Preencher o formulário (Link para o formulário), em caso de viagem internacional.
Os menores de 18 anos, desacompanhados ou acompanhados de terceiros que não sejam pais, mães ou guardiões dentro do Brasil, também necessitam de autorização de hospedagem em hotéis, pousadas e similares.
Os atendimentos pela Divisão de Proteção às Varas da Infância e Juventude podem ser realizados de maneira on-line, pelo número (95) 98410-3926, ou presencialmente, no endereço situado na Avenida General Ataíde Teive, 4270, Caimbé, Boa Vista/RR, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Os links para preenchimento dos formulários pode ser acessado nos links:
Modelo de formulário 1 - Autorização de viagem internacional:
Modelo de formulário 2 - Autorização para hospedagem em hotel e locais similares:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Portal da Coordenadoria da Infância e Juventude:
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