Fotos: Nucri/TJRR
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, recebeu na manhã desta terça-feira, 19, o governador do estado de Roraima, Antônio Denarium. Na oportunidade foram sancionadas três leis pertinentes ao Poder Judiciário de Roraima.
O encontro aconteceu no gabinete da presidência e contou com a presença dos secretários, assessores, diretores de secretaria e presidentes de sindicatos e associações do Poder Judiciário, o chefe da Casa Civil do Governo de Roraima, Flamarion Portela, do presidente da Associação de Magistrados de Roraima (Amarr), Marcelo Oliveira e do juiz auxiliar da presidência, Esdras Benchimol.
Durante o encontro, foram assinadas a Nova Lei de Custas do TJRR, a Lei que transfere o imóvel do Latife Salomão ao TJRR e a Lei que altera a função do diretor de secretaria de FC2 para FC1. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, destacou a necessidade da edição da Nova Lei de Custas do TJRR.
“Hoje é uma data importante, estamos assinando três leis de grande importância para o Tribunal. Eu pedi para o Governador vir aqui assinar essas leis, porque essa lei de custas é importantíssima para o tribunal. As custas estavam defasadas, uma distorção na prestação jurisdicional”.
As Custas Processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação dos processos e representam a taxa devida pela prestação desse serviço.
Os valores vigentes até então datam de 2016 e figuravam, conforme estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre as oito menores do país em primeiro grau e o menor dentre todos os Tribunais de Justiça em instância recursal.
O desembargador ressaltou, ainda, a importância da manutenção da harmonia institucional entre os três poderes.
“Quando eu assumi o Tribunal, em fevereiro desse ano, eu encontrei uma relação harmônica institucional entre o Tribunal, Assembleia {Assembleia Legislativo de Roraima (ALERR)} e o Governo. Eu procurei manter e otimizar esse relacionamento. A Independência dos poderes, mas com harmonia. Todo mundo na sua Função, mas tendo um relacionamento franco, institucional e proveitoso para todos”.
O governador de Roraima, Antônio Denarium, elogiou a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, destacando que é essencial para o bom funcionamento do Estado.
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