Fotos: CNJ
A campanha Cartoons contra a Violência, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se materializa com a estreia, na próxima quarta-feira (29/11), da exposição das charges criadas por mulheres ligadas às artes visuais. Parte de um amplo movimento de conscientização sobre as múltiplas faces da violência contra a mulher, a mostra reúne 14 obras produzidas por nove mulheres cartunistas e será aberta às 18h30, no Museu Sepúlveda Pertence do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A exposição fica aberta à visitação até o dia 19 de dezembro.
As artes apresentadas ao público compõem a campanha Cartoons contra a Violência, iniciada em outubro deste ano e que se uniu, em novembro, com a ação mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O lançamento contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, do CEO da Agência Leo Burnett, responsável pela campanha dos cartoons, e de representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). As entidades são parceiras na realização da exposição, que tem o apoio do STF.
Os índices alarmantes das agressões sofridas por mulheres estão representados nos mais de 650 mil processos sobre violência doméstica que tramitam no Judiciário brasileiro. As histórias ou os retratos dessa violência foram abordados pelas artistas que participaram do projeto. Além da exposição, as peças têm sido apresentadas nas redes sociais das entidades e dos tribunais parceiros, em veículos de imprensa e em ambientes públicos, por meio de outdoors e aplicação em veículos de transporte público.
Nas obras selecionadas, estão retratados abusos físicos, sexuais, patrimoniais, psicológicos e morais e os pensamentos do machismo e sexismo estruturais, ainda tão presentes na sociedade, tendo as mulheres como protagonistas de suas próprias narrativas. Essa violência, socialmente naturalizada, é expressa nas artes dos cartoons que convidam o espectador à reflexão.
Igualdade de gênero
Nos últimos anos, o CNJ e o STF se tornaram aliados no combate à violência contra mulher. Coube ao STF declarar a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou dezessete anos em 2023, e determinar, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4224, que o Ministério Público possa dar início a ação penal sobre violência contra a mulher sem necessidade de representação da vítima. A jurisprudência do STF que assegura o respeito aos direitos das mulheres foi reunida na publicação Proteção da Mulher, com as principais decisões sobre o tema.
Por parte do CNJ, a Resolução 254/2018 instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e, no mesmo ano, a Resolução CNJ n. 255/2018 criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Além disso, em 2021, o CNJ orientou tribunais de todo o Brasil a implementar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme a Recomendação 102. Mais recentemente, a Resolução CNJ n. 492/2023 estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
Serviço:
Lançamento da exposição Cartoons contra a Violência
Realização: CNJ
Local: Museu do STF
Data: 29/11
Horário: 18h30
Realização: CNJ
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