Fotos: Nucri/TJRR

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) implementou uma melhoria no parcelamento das custas judiciais. O objetivo é facilitar o acesso à Justiça para as pessoas que não têm condições de pagar as custas à vista. A partir de agora, as guias de cada parcela ficarão disponíveis em um único arquivo (em PDF) para impressão.

 

A nova funcionalidade permite a emissão de todas as guias, conforme parcelamento autorizado, que podem ser pagas por código de barras no Banco do Brasil ou pix em qualquer instituição bancária. A taxa de compensação bancária da guia de arrecadação, no valor de R$ 4,60, será incluída somente a partir da segunda parcela. Importante registrar ainda que, até o final desde ano, as formas de pagamentos serão ampliados para uso de cartão de débito, crédito e parcelamento em até 18x.

 

Para gerar as guias parceladas, o usuário deve acessar o Portal de Custas do TJRR e selecionar a opção "Custas Parceladas". Em seguida, é necessário informar o número do processo, o número de parcelas desejadas e o valor de cada parcela.

 

Outros detalhes - A melhoria está disponível para todos os processos em tramitação no TJRR e as guias parceladas devem ser pagas até a data de vencimento de cada parcela. Em caso de atraso no pagamento de uma parcela, o parcelamento será cancelado e a parte terá que pagar as custas à vista.