Fotos: Nucri/TJRR
A diretora do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a juíza Lana Leitão Martins, realizou nesta quarta-feira (09), a entrega dos Termos de Doações de Bens Apreendidos à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), a Funai, ao Ibama e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, instituições parceiras do Poder Judiciário.
Ao todo, foram entregues cinco embarcações, sendo duas doadas para Companhia Independente de Policiamento Ambiental/CIPA/PMRR. Segunda a diretora do Fórum Criminal do TJRR, juíza Lana Leitão Martins, a ação tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento das atividades das instituições por meio das doações realizadas.
“É muito importante esta parceria do TJRR com órgãos de fiscalização ambiental e de prestação de serviço à comunidade, com as doações de bens legalmente apreendidos, e a destinação que a lei permite. Dessa forma, o Judiciário contribui para que as instituições cumpram fielmente a sua função constitucional e voltada sempre ao benefício da população”,.
Para o major Magalhães, comandante da Cipa, as doações auxiliarão no patrulhamento fluvial contra crimes ambientais no Estado de Roraima. “O recebimento desses materiais vão auxiliar na atividade da Cipa, que realiza pratrulhamento fluvial em combate a crimes de pesca ilegal”.
As doações auxiliarão também projetos com cunho ambiental, além do patrulhamento, como é o caso do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), que tem sido um importante instrumento de política de conservação da biodiversidade do governo federal, que visa a conservação das espécies de quelônios da Amazônia. Segundo o coordenador do programa PQA, Rui Bastos, a parceria do TJRR firma o compromisso das instituições com a preservação do meio ambiente.
“O programa ocorre no Baixo do Rio Branco e estamos em fase de reestruturação, então essa embarcação veio em um momento propício e importante junto a parceria da justiça, porque é uma forma de contribuição com os órgãos públicos em prol do meio ambiente, finalidade principal fortalece a gestão ambiental do nosso estado”, finalizou.
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