Fotos: Nucri TJRR
As 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida por meio de um colegiado popular, deram início ao cronograma de julgamentos do segundo semestre de 2023, que devem seguir até o mês de novembro. As sessões iniciaram nesta terça-feira, 1º de agosto, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva.
No Tribunal do Júri, a cada processo são selecionadas 25 pessoas que devem comparecer como jurados. Destes, apenas sete devem compor o conselho de sentença, que definirá a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o magistrado ou magistrada que preside a sessão realiza a leitura dos quesitos que serão colocados em votação. Se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença proferida pelo juiz (a), sendo dada pela maioria dos votos.
A juíza Lana Leitão Martins, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, destacou que as Varas do Tribunal do Júri da comarca de Boa Vista, destinam-se a processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, seja ele consumado ou tentado, e incentiva a participação popular no julgamentos aberto ao público.
"Damos início hoje, dia 1º de agosto, à segunda reunião do Tribunal de Júri aqui na Comarca de Boa Vista. A 1ª Vara do Júri já está em andamento, e a 2ª Vara do Júri terá início nos próximos dias. Gostaríamos de convidar toda a população em geral, os estudantes de direito e todos aqueles que têm curiosidade em assistir a uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri a comparecerem de segunda a quinta-feira, com início às 8h, ao Fórum Criminal, localizado no bairro Caranã”.
A magistradas ao ainda completa "as pessoas terão a oportunidade de acompanhar as reuniões e os julgamentos de ações relacionadas a crimes dolosos contra a vida. Uma experiência importante para aqueles que possuem interesse em conhecer mais sobre o trabalho do Tribunal de Júri".
As listas definitivas de jurados e suplentes para 2023, além do calendário do Tribunal do Júri para este ano estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico. Para acessar o documento da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, do dia 12 de julho de 2023, acesse:(https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20230712.pdf) e para acessar a lista da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Justiça Militar, do dia 22 de junho de 2023, acesse: (https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20230622.pdf).
Durante a sessão, o promotor de justiça, Paulo André Campos Trindade, também reforçou a relevância para a sociedade contribuir com as decisões de julgamento do Poder Judiciário de Roraima.
"Hoje é a abertura dos trabalhos do Tribunal do Júri. É importante e de relevância social contribuir com o Poder Judiciário. O Tribunal do Júri constitucionalmente é uma forma do cidadão participar das decisões e julgamentos do Poder Judiciário”, disse.
O sorteio para escolha dos jurados e suplentes ocorreu no Fórum Criminal, na presença dos juízes titulares e auxiliares, além de representantes do Ministério Público. Aqueles cujo nome consta na lista devem aguardar o contato do judiciário, para as demais instruções, ou podem tirar dúvidas pelo número do whatsapp da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar: (95) 3194-2643.
Segundo a legislação brasileira, o jurado é parte fundamental do Tribunal do Júri, responsável por julgar acusados de cometer crimes intencionais (dolosos) contra a vida, sejam tentados ou consumados. Entre os delitos estão assassinatos (homicídios e feminicídios, por exemplo), abortos, participação em suicídio e infanticídio (morte de criança, especialmente logo após o nascimento). Para a jurada, Ediany Cruz, a participação popular é fundamental.
“Somos representantes da população. É um serviço que nós devemos prestar”.
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