O Conselho Nacional de Justiça realizará audiência pública sobre quantificação de dano ambiental com o objetivo de (1) na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais (art. 11 da Resolução CNJ n. 433/2021); (2) na elaboração de parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global (art. 14, primeira parte, da Resolução CNJ n. 433/2021), para o que torna públicas as contribuições recebidas na Consulta Pública sobre quantificação do dano ocorrida no ano de 2022.

O objeto da audiência pública será o registro de manifestações que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. Os interessados deverão se manifestar, prioritariamente, sobre os seguintes pontos:

a) possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento em auxílio à quantificação de dano ambiental;

b) levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição de flora existente; e

c) uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado voluntário de carbono e sua adequação à realidade brasileira.

Confere aqui o edital de convocação (arquivo em .pdf)

Para participar da audiência pública como ouvinte basta preencher este formulário.

    Os interessados em participar da audiência pública com espaço de fala deverão encaminhar seus dados, conforme solicitado no item 3.2 do edital,  para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Clique aqui para acessar a lista de participantes inscritos habilitados e a programação da audiência.

Serviços:

Audiência Pública Sobre Quantificação de Dano Ambiental

Data: 27 de julho de 2023
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
Horário: das 9h às 18h
Formato: Híbrido
Inscrição participantes: aEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Inscrição ouvintes: https://formularios.cnj.jus.br/audiencia-publica-sobre-quantificacao-de-dano-ambiental/
Prazo de inscrição: 21 de julho

Fonte: CNJ