O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) divulgou os novos enunciados aprovados durante a VI Jornada do Direito da Saúde, realizada em Cuiabá (MT). Entre os catorze enunciados relacionados à judicialização da saúde pública e suplementar, três foram propostos pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os enunciados aprovados foram o 106, 112 e 113, que estabelecem, respectivamente, a priorização da conciliação nos processos de saúde, a obrigação de prestação de contas com inclusão do prontuário médico, especialmente o relatório de cirurgia e as notas fiscais detalhadas dos prestadores de serviços, e a consideração da condição de hipossuficiência e vulnerabilidade dos demandantes.

A VI Jornada do Direito da Saúde teve como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e buscando soluções para esse problema. O evento contou com a participação de magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, profissionais do sistema de justiça e saúde, além de outros interessados.

Os novos enunciados podem ser acessados no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/

História - A Jornada foi criada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte das iniciativas para monitorar e resolver as demandas relacionadas à assistência à saúde. Sua criação decorreu da alta quantidade e diversidade de litígios relacionados ao direito à saúde, bem como do impacto significativo dos gastos resultantes nos orçamentos públicos.