Fotos: Nucri/TJRR

Nesta segunda-feira, 10 de julho, o Poder Judiciário de Roraima publicou no Diário da Justiça Eletrônico  a portaria n. 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os procedimentos e diretrizes para realização dos mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça do país entre os dias 24 de julho e 25 agosto deste ano.

O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais. O mutirão será protagonizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça, a partir de estratégia conjunta fomentada pelo CNJ.

A resolução também determina a criação da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do mutirão, composta por um representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), um representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema carcerário do Tribunal de Justiça de Roraima  (GMF/TJRR) e um representante da Corregedoria-Geral de Justiça da corte roraimense.

A reavaliação da situação jurídica das pessoas privadas de liberdade será feita por magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Roraima. A realização do mutirão em forma conjunta visa também o bom andamento dos trabalhos, favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social.