Fotos: Nucri/TJRR
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (CIJ-TJRR) divulgou o relatório da I Jornada do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Roraima, ocorrida nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressalta que o evento cumpriu o papel de criar e fortalecer ações focadas na primeira infância, tanto pelo Judiciário, quanto pela rede de proteção da capital e municípios e pelo Poder Executivo em âmbito Estadual e Municipal.
O evento foi proposto pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, com a premissa de articular a integração de instituições para implementação das políticas definidas em lei, baseando-se em uma perspectiva de apoio interfederativo, nos níveis governamental e não governamental.
Desse modo, em parceria com a Coordenaria da Infância e Juventude, foi possível a realização da I Jornada do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Roraima, com participação de signatários do Pacto Nacional que se dispuseram a integrar a ação conjunta para fortalecimento da implementação do Marco Legal da Primeira Infância em Roraima.
A CIJ/TJRR registrou que, a partir do evento, começou a movimentar parceiros e realizar articulações voltadas ao cumprimento de cada uma das necessidades identificadas. Algumas serão cumpridas em tempo menor e outras demandarão mais tempo e recursos. Embora haja dificuldades iniciais a serem superadas, a CIJ/TJRR acredita que a conjunção de esforços e a disposição para debater e implementar soluções, demonstrada por todos os participantes da Jornada, será peça essencial para a melhoria dos serviços prestados à primeira infância.
Confira algumas das ações definidas após a jornada:
• Criação de grupo de WhatsApp do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Roraima, composto por representantes de todas as instituições já signatárias e outras convidadas, com o objetivo de realizar o compartilhamento dos materiais, documentos e apresentações utilizadas, mencionadas no evento e as resultantes da Jornada, assim como demais informações importantes para atuação em rede.
• Criação de página interativa - Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância no site do TCERR, para favorecer o acesso permanente a informações que contribuam para as ações a serem realizadas, em especial com a disponibilização de indicadores úteis para os diagnósticos de base para tomada de decisões.
• Criação do Comitê do Pacto Nacional pela Primeira Infância de Roraima, com inclusão de representantes da sociedade civil organizada e demais instituições.
• Criação de Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância, sob coordenação do Governo Estadual, para cumprimento no disposto no MLPI, incluindo a elaboração do Plano da Primeira Infância do Estado de Roraima, comitê que deve ser o gestor oficial de políticas públicas voltadas à primeira infância e deve ser integrado pelos secretários estaduais das áreas prioritárias.
• Criação de comitês intersetoriais da primeira infância em todos os municípios de Roraima.
• Alinhamento dos planos pela primeira infância com o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Roraima, por meio de articulação entre a Setrabes e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Roraima - Cedcarr.
• Monitoramento das ações e metas a serem estabelecidas nos planos e criação de indicadores.
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