Fotos: Nucri TJRR/Divulgação 

O acesso à justiça e a cidadania com acessibilidade e inclusão social tem se tornado uma realidade cada vez mais presente no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). No dia 07 de dezembro, a Comarca de Alto Alegre vivenciou uma experiência inédita: a realização de uma audiência em português com tradução em Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais e em língua espanhola.

O foco do atendimento foi um senhor venezuelano que é deficiente auditivo e não conhece a língua portuguesa. Foi avaliado na audiência um pedido de interdição, entretanto, para o atendimento do cidadão era indispensável a entrevista, sendo necessária a presença de intérpretes.

A juíza da Comarca de Alto Alegre, Sissi Marlene Dietrich, conduziu a audiência que teve a presença de dois intérpretes em Libras e um tradutor em espanhol, além de técnicos judiciários. Com base nos esclarecimentos, ela deve decidir sobre a situação.

Os servidores do Poder Judiciário não tinham vivenciado experiência semelhante e acreditam que a audiência diferenciada vai possibilitar o aprimoramento nos próximos atendimentos de pessoas que não falam português e necessitam de intérprete em Libras.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promove a acessibilidade em seus atendimentos processuais e já realiza a transmissão de eventos em Libras por meio do seu canal no youtube.

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na resolução n° 401/2021 dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.