Fotos: Arquivo/TJRR
O projeto de Assessoria Jurídica a migrantes e refugiados foi vencedor do Prêmio Innovare 2022. A premiação reconhece e premia ações inovadoras na justiça brasileira.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Vara da Justiça Itinerante é um dos parceiros do projeto que conta ainda com o apoio de instituições como Defensoria Pública da União, Centro Universitário Estácio da Amazônia e IBDFAM.
O anúncio dos vencedores ocorreu nessa quarta-feira, 07, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Os projetos concorreram nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público Defensoria, Justiça e Cidadania, além de Advocacia, categoria que Roraima foi vencedora.]
Idealizado e conduzido pelas advogadas Denise Abreu Cavalcanti; Andreia Freitas Vallandro, secretária-geral adjunta e corregedora geral da OAB Roraima; Millena Bruna da Silva Lopes; e o advogado João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, o projeto promove acesso à justiça por meio de assessoria jurídica gratuita para os imigrantes e refugiados em situação de extrema vulnerabilidade, em Roraima, regularizando e garantindo direitos fundamentais e assegurando a dignidade.
O escritório principal que viabiliza os atendimentos as pessoas que necessitam desta assessoria gratuita, está em funcionamento dentro do Posto de Interiorização e Triagem da Força Tarefa Humanitária localizado em Boa Vista.
Números - Desde 2019, já foram contabilizados mais de mil atendimentos e 700 audiências. Somente no mês de novembro de 2021, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos foram atendidas.
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