Fotos: Nucri/TJRR
Com a proposta de uniformizar procedimentos adotados nas audiências de custódia nas comarcas do interior do Estado, o Programa Fazendo Justiça (CNJ), em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), reuniu atores locais que fazem parte da rede socioassistencial e de saúde do município, para viabilizar a articulação e a conscientização acerca das custódias.
A reunião foi realizada no dia 19 de setembro, e marcou o retorno das atividades presenciais do Programa Fazendo Justiça no interior do Estado, momento em que houve a escolha de Rorainópolis para a expansão da qualificação da porta de entrada.
A assistente social Débora Nóbrega explicou que o GMF/RR vem buscando garantir os direitos sociais das pessoas inseridas no sistema prisional.
"A adequação dos fluxos e rotinas dos serviços de proteção social propiciam o acesso à garantia de direitos socioassistenciais dos usuários privados de liberdade, seja no momento da pena (seja alternativa ou privativa de liberdade), e ainda, àqueles que estão em fase final de cumprimento”, explicou.
O evento foi apoiado pelos magistrados da comarca, Dr. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho e Dra. Liliane Cardoso, e apresentou à rede local o eixo sobre audiências de custódia do Programa Fazendo Justiça (CNJ), com a apresentação do consultor Alan Miguel Alves, para fomentar estratégias de ações no atendimento às pessoas custodiadas. Ele ressaltou a importância da construção do mapa da rede socioassistencial e de saúde local nos moldes do que foi feito em Boa Vista com as capacitações realizadas pela equipe multiprofissional do GMF.
O juiz Raimundo Anastácio disse que a dignidade do ser humano é o princípio máximo da carta magna.
“Reforça-se ainda o objetivo de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos da Constituição Federal. Portanto, termos uma rede preparada para as diversas situações que podem ocorrer é muito importante”, finalizou o magistrado.
O encontro contou com a participação de profissionais que atuam nos programas e equipamentos sociais e de saúde em Rorainópolis: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semed); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social; Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis; Conselho Tutelar de Rorainópolis; promotores de Justiça do Ministério Público de Rorainópolis, André Felipe Bagatin e Renata Borici Nardi; defensor público da Defensoria Pública do Estado de Rorainópolis, Rogenilton Ferreira Gomes; representante do Prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva e as técnicas do GMF, Drª Cristina Cardoso e Drª Débora Nóbrega.
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