Durante o evento, a população pôde sugerir novas propostas de atuação do Tribunal de Justiça para os próximos anos
Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), uma audiência pública de gestão participativa para debater as metas nacionais do Poder Judiciário para 2023. A audiência atende a necessidade de promoção da gestão participativa e a elaboração colaborativa de metas para o Judiciário proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 2021/2016.
Durante a audiência, os participantes além de votarem para aprovar as doze metas apresentadas, indicaram novas propostas, que serão analisadas pelo Poder Judiciário de Roraima, e posteriormente, apresentadas ao CNJ, como explica o juiz-corregedor do TJRR, Breno Coutinho.
“Nós submetemos as metas do judiciário, foram todas aprovadas e nós escolhemos três propostas da sociedade para levar para o CNJ: A priorização das questões indígenas, a priorização das questões do sistema carcerário, e também ouvir o cliente dos nossos serviços. São propostas bem sedimentadas, com uma ampla discussão e quem sabe, possam ser propostas de metas nacionais."
Segundo a secretária de gestão estratégica do TJRR, Veruska Lobo, a realização da audiência foi um momento importante de escuta e diálogo entre o TJRR, o CNJ e a sociedade.
“Foi um momento muito importante escutar os demais integrantes da justiça, de conseguir de forma colaborativa e participativa definir quais são as prioridades do nosso Tribunal para o próximo ano. Então, como resultado, a gente tem uma proposta inicial a ser encaminhada para o CNJ, que contempla as visões e as aspirações de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário".
Durante a sessão foram aprovadas as seguintes metas:
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2 - Julgar processos mais antigos.
Meta 3 - Estimular a conciliação.
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Meta 5 - Reduzir a Taxa de Congestionamento.
Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário.
Meta 10 - Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0.
Meta 11 - Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
Meta 12 - Impulsionar os processos de ações ambientais.
A audiência contou com a participação especial do conselheiro CNJ, Mário Maia, que elogiou o trabalho e dedicação dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Roraima na prestação de serviços à sociedade.
"A pessoa do presidente reflete toda a característica do sistema de justiça. Eu faço um trabalho de ir às escolas da periferia dos estados que tenho visitado. Quando eu apresentei o projeto para o presidente do TJRR [desembargador Cristovão Suter], ele convidou a ir conhecer. Eu nunca vi nesse tempo que estou no CNJ, nem do juiz, nem do presidente do Tribunal se propor a ir pessoalmente conhecer. Vocês são exemplos e farei questão de relatar tudo o que vi aqui ao nosso presidente Luiz Fux".
A audiência foi realizada na ultima sexta-feira, 29 de julho, e ocorreu no Tribunal Pleno e estiveram na mesa da audiência o presidente do Comitê Gestor de Metas do TJRR, desembargador Almiro Padilha, o promotor de justiça, Márcio Rosa, o defensor público geral, Oleno Matos, o procurador-geral do Estado, Jean Pierre Michetti, a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Ednaldo Vidal e o juiz-convocado do 2º grau, Luiz Fernando Mallet.
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