A partir desta segunda-feira (5) o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, inicia o mutirão de conciliação referente ao DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, na sala do CEJUSC, no Fórum Advogado Sobral Pinto, Centro.
O mutirão marca o empenho do Judiciário na priorização de ações com possibilidades de acordos, referentes à cobrança de indenização do seguro obrigatório que indeniza vítimas de DPVAT, com processos relacionados a acidentes de trânsito e que foram distribuídos a partir de janeiro de 2017.
Serão analisados 298 processos e a perícia será realizada no ato, com três peritos por turno. Após a perícia, as partes envolvidas irão para sala de conciliação já com o laudo pronto.
O mutirão segue até o dia 9 de junho, no horário de 8h:30min às 12h e de 14h:10min às 17h:10min.
O DPVAT é um seguro de cunho social, criado com o intuito de amparar as vítimas de acidentes e seus familiares, indenizando-os em caso de invalidez permanente ou morte, e indenizando eventuais despesas, provenientes de qualquer acidente de trânsito, ocasionados por qualquer veículo automotor de via terrestre ou por suas cargas, as pessoas transportadas ou não.
Boa Vista, 5 de junho de 2017
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação