A decisão da juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento, deve auxiliar na redução da superlotação do sistema prisional em Boa Vista
Fotos: Nucri TJRR
Foi realizada na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e na Cadeia Pública Feminina, uma solenidade que deferiu o benefício da prisão domiciliar com monitoração eletrônica aos reeducandos do regime semiaberto que preenchem requisitos como boa conduta, sem registro de fuga ou envolvimento com organizações criminosas.
A juíza titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Joana Sarmento, participou do evento e destacou que o objetivo da decisão publicada no dia 21 de abril de 2022, é reduzir a diferença existente entre o número de reeducandos e a capacidade de vagas das unidades prisionais em Boa Vista.
“Juntamente aos demais parceiros da justiça, foi realizado um levantamento dos reeducandos que apresentam menor periculosidade, aqueles que já vinham com o histórico considerado como boa conduta”, disse.
Na oportunidade, Ylana Domice, assistente social do Escritório Social, apresentou o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) projetado para atender, acolher e encaminhar pessoas pré-egressas e familiares para as políticas públicas existentes.
"Nós temos como dever e missão ajudar essas pessoas na ressocialização a partir do momento que saem do sistema prisional. E hoje viemos aqui a convite da juíza Joana com o intuito de apresentar o Escritório Social para essas pessoas que de fato estão tendo a oportunidade de um recomeço”, completou.
O monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, será realizado por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC). O secretário da pasta André Fernandes também compareceu ao evento e ressaltou a decisão como um marco para o Estado de Roraima.
“É um marco para o sistema prisional em conjunto com o Poder Judiciário , pois várias pessoas sairão do sistema para suas casas e poderão inclusive contar com o apoio do Escritório Social para conseguir qualificação e trabalho”, completou.
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