Fotos: Nucri/TJRR
Sejam em documentos oficiais, placas, ou demais registros de identificação, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) utiliza a flexão de gênero, reconhecendo que existem desembargadores e desembargadoras, juízas e juízes, magistrados e magistradas, servidoras e servidores, assessores e assessoras, terceirizadas e terceirizados, estagiários e estagiárias, entre outras funções no âmbito do Judiciário.
A medida formalizada na portaria de número 1252, de novembro de 2021, que publicou o novo Manual de Redação Oficial do TJRR, garante o reconhecimento dos gêneros feminino e masculino, se tornando obrigatória a flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações.
A subsecretária de Planejamento e Qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJRR, Érika Horta, explica que a linguagem estabelecida pelo manual de redação perpassa pela padronização da comunicação oficial de atos administrativos no âmbito da Administração Pública, de modo a facilitar o diálogo entre diversos órgãos e entidades.
“Merece destaque cada vez maior a necessidade da utilização da flexão de gênero, como forma de promover o protagonismo feminino e consolidar uma igualdade que antes não era tratada com a devida importância. Além disso, atualmente, há um incentivo pelo próprio CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de sua utilização, constituindo um dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, no qual o TJRR alcançou o selo Diamante no ano de 2021”.
O manual está publicado no site do TJRR e pode ser acessado por meio do link: https://estrategia.tjrr.jus.br/gestao-da-informacao/padroniza%C3%A7%C3%A3o-de-documentos.
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