Serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável e reconhecimento de paternidade e maternidade serão oferecidos às comunidades locais
Fotos: Nucri/TJRR
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está realizando no mês de março prestação jurisdicional nos municípios de Normandia e Uiramutã.
Segundo o calendário anual de atendimentos, os serviços da justiça iniciaram na comunidade de Araçá da Serra, e seguirão em Xumina, Raposa e na Sede, nos dias 6 a 12, no município de Normandia, e na comunidade Serra do Sol em Uiramutã, dos dias 20 a 27 de março.
São disponibilizados a população serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.
São parceiros da ação o Ministério Público de Roraima (MPRR), a Defensoria Pública de Roraima (DPE), o Instituto de Identificação, a Receita Federal, o Cartório de Registros e a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Quem tiver interesse pode entrar em contato com a Unidade Móvel da Justiça Itinerante pelo número (95) 98404 - 3091.
Ouça agora a reportagem em audio:
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