Nesta quinta-feira, 20 de janeiro, é comemorado o Dia de São Sebastião, padroeiro de Boa Vista e no dia 21, ponto facultativo no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), conforme prevê a Portaria 1.344/21, com isso magistrados e servidores do Poder Judiciário trabalharão em regime de plantão.

 

A escala de plantão para feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário é pré-definida mensalmente e o atendimento acontece para os casos essenciais, seguindo o que estabelece a Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça. Neste período, haverá suspensão dos atos e dos prazos processuais e audiências e sessões de julgamento não serão realizadas.

 

Confira as unidades plantonistas: 

 

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.

 

Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) - Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.

 

Violência doméstica - Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).

 

Contatos das unidades plantonistas:

 

Plantão Judicial (1ª Instância) (95) 98404-3085

Plantão Judicial (2ª Instância) (95) 98404-3123

Plantão Vara Itinerante:  (095) 98404-3091