Para comemorar o aniversário, será realizada uma programação que incluem palestras  e debates.

Fotos: Nucri TJRR

A Justiça Militar Estadual completará 19 anos neste mês. Para celebrar a data, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) elaborou um cronograma de atividades para o dia 19 de agosto. Um dos eventos terá a participação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. As atividades serão realizadas no auditório do Fórum Sobral Pinto, localizado no Centro de Boa Vista a partir das 9h.

A ministra dará uma palestra sobre a aplicabilidade da Lei 13.481/17 na Justiça Militar da União, abordando os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade. As inscrições estão abertas e os interessados em participar do evento podem se inscrever por meio do link g.tjrr.jus.br/19justicamilitar. Os certificados com uma carga horária de três horas de participação, serão emitidos na mesma data de realização das palestras. 

A comemoração é coordenada pela juíza Lana Leitão Martins. Ela informou que após a palestra da ministra, serão realizados dois debates. “Abordaremos o assédio sexual nas corporações militares, tema conduzido pelo promotor de justiça Eder Segura, do Ministério Público de São Paulo, e os desafios da audiência de custódia no nosso cotidiano, com a participação do advogado Levy Emanuel Magno”, explicou.

O evento será realizado no Fórum Criminal e transmitido pelo canal do TJRR no YouTube. Em razão da pandemia, o número de participantes será limitado. Poderão participar representantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), além de integrantes da Guarda Civil Municipal e acadêmicos.   

Justiça Militar Estadual

Instalada em 20 de agosto de 2002, a Justiça Militar do Estado de Roraima tem competência para julgar os crimes praticados propriamente por militares, inseridos na Legislação Penal Militar. Há também o julgamento de crimes militares referentes à legislação penal comum, exceto os crimes dolosos contra vida, cuja competência é exclusiva do Tribunal do Júri. Atualmente, a sede da Justiça Militar funciona atualmente no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã em Boa Vista.