Fotos: Nucri TJRR  

Nesta sexta-feira, 30 de julho, é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e o Tráfico de Pessoas Coestrap-RR, realizou um Webinário sobre o tema, para discutir as principais ações de combate ao crime no Estado de Roraima. O evento foi transmitido pela internet pelo canal da Escola do Poder Judiciário no Youtube, na tarde dessa quinta-feira dia 29.

Segundo a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, presidente do Coestrap-RR, o tráfico de pessoas é uma realidade no mundo e ainda é pouco discutido no Brasil, e por isso é importante  realizar debates sobre o assunto.

“Já temos um trabalho sendo realizado no Estado de Roraima e quando se fala em tráfico de pessoas, parece algo diferente da nossa realidade, mas infelizmente não é. Temos que levar em consideração nossa realidade migratória e todos os trabalhos que estão sendo feitos pelas instituições que atuam com essa questão” afirmou.

O secretário nacional do Ministério da Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, foi um dos painelistas do Webinário e destacou a importância do estabelecimento de Políticas Públicas para o enfretamento desse crime que existe há muito tempo e que vem se aperfeiçoando com o passar dos anos.

“O tráfico de seres humanos é algo  antigo na história da humanidade e não só aumentou como se incrementou. Desde 2006 o Brasil iniciou uma política pública mais forte, com a construção de planos nacionais de enfrentamento, com trabalhos não só de repressão, mas de prevenção e atendimento às vitimas. O plano conta parcerias de organismos nacionais e internacionais, além de diferentes atores da sociedade”, ressaltou.

O evento contou ainda com a participação da delegada de Polícia Federal Gabriela Madrid Aquino que é chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo / RS e da coordenadora de Proteção na Organização Internacional para Migrações – OIM Brasil, Giulia Aguiar Camporez. Elas falaram sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo como uma das modalidades de Tráfico de Pessoas e Contrabando no Contexto da Migração.

Conforme a coordenadora de Proteção na Organização Internacional para Migrações, Giulia Aguiar Camporez, a lei vigente do tráfico de pessoas facilita a atuação judicial, uma vez que estabeleceu um rol de finalidades e condutas antes não previstas.

“Em 2018, 5% dos trabalhadores resgatados em condição análoga a de escravo, eram migrantes na sua maioria venezuelanos e bolivianos. A assistência à vítima deve ocorrer independente de nacionalidade, e nesses casos, é feita a reinserção social do migrante vítima de tráfico, possibilitando o acesso a serviços de assistência e outros serviços sociais” afirmou.

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, Jonatas dos Santos Andrade participou da mesa de abertura e os juízes membros do Coestrap-RR Gleydson Ney Silva da Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, e Felipe Bouzada Flores Viana, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região atuaram como mediadores do webinário.