Em visita institucional à Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) realizada na manhã de ontem (23), o corregedor-geral de justiça, desembargador Mauro Campello, reuniu-se com o presidente da CMBV, Mauricélio Fernandes, com o vice-presidente, Júlio Medeiros, e com os vereadores Rômulo Amorim, Zélio Mota e Wagner Feitosa.
Entre outros assuntos, a recente problemática do sistema prisional em Roraima foi o principal tema abordado durante o encontro. Para o corregedor, a parceria entre os poderes legislativo, executivo e judiciário é importante neste momento para implantar ações que possam contribuir para minimizar o problema de uma forma mais imediata. “Nesse momento, nossa intenção é unir forças e buscar parcerias para articular leis municipais que estimulem as empresas que prestam serviços ao setor público a contratar presos do regime semiaberto, desde que estes tenham bom comportamento, disciplina e responsabilidade para realizar trabalho externo”, explicou.
Para o vice-presidente, Júlio Medeiros, a proposta pode abranger as empresas privadas por meio de incentivos fiscais. “A redução, ou até a isenção de impostos, como, por exemplo, o ISS pode representar importante incentivo às empresas privadas para que ofertem vagas de emprego a esta parcela da sociedade, contribuindo assim com a ressocialização”, comentou.
De acordo com o presidente da CMBV, Mauricélio Fernandes, uma Comissão será formada entre os vereadores para discutir e dá prosseguimento ao assunto. “Iremos, ainda, acionar nossas equipes da Secretaria-Geral do poder Legislativo para trabalhar o tema durante a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e levar a proposta ao conhecimento do executivo municipal”, disse.
Boa Vista, 24 de fevereiro de 2017
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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