Em sessão realizada nesta quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Roraima aprovou o pagamento da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) aos ocupantes do cargo de oficial de justiça no efetivo exercício da função.

 

A GAR deverá ser paga a todos os oficiais de justiça no efetivo exercício da função, tanto os de nível médio como aqueles de nível superior. Mas o efetivo pagamento do direito, que consistirá em 15% sobre o padrão inicial do cargo TJNS-I, está condicionado ainda à aprovação do respectivo projeto de lei, junto à Assembleia Legislativa do Estado, e à sanção da Lei pelo Poder Executivo Estadual.

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Luiz Saraiva Botelho, é mais uma conquista da categoria. “É um reconhecimento por parte do Tribunal desse direito que nós estávamos pleiteando há tanto tempo. Pelas atribuições do cargo que desempenhamos, muitas vezes nos dirigimos, seja pela manhã, tarde ou noite, a locais ermos, onde sequer há sinal para funcionamento de celular para que possamos recorrer ao auxílio da polícia, caso seja necessário”, afirmou o presidente do Sindicato ao esclarecer que a categoria está sujeita a todo tipo de risco na rua, não só aquele risco comum que todo cidadão sofre.

 

Para a presidente do TJRR, Elaine Bianchi, a aprovação desse direito aos oficiais de Justiça representa o reconhecimento pela atividade desenvolvida por uma das categorias que integram o Judiciário roraimense. “A concessão desse direito vem ao encontro da política de valorização dos servidores, o que certamente está entre as metas da administração que pretendemos realizar à frente do TJRR, afirmou a magistrada.

 

 

Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017.

 

 

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