A partir de amanhã (20) até o dia 6 de janeiro de 2017 o Poder Judiciário de Roraima estará em recesso forense. O expediente das unidades administrativas e jurisdicionais ocorrerá das 08h às 14h, sem prejuízo do plantão judicial, com atuação de alguns servidores e magistrados que foram designados pela Presidência do TJRR para atuar nesse período.
Durante o recesso, após o expediente, assim como nos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, as unidades jurisdicionais designadas funcionarão em regime de sobreaviso.
Ficará resguardado o livre acesso, respeitados os limites da excepcionalidade do período, aos membros do Ministério Público e aos servidores das respectivas Promotorias e Procuradorias, bem como aos advogados e defensores públicos, devidamente identificados.
Prazos processuais - No período do recesso forense ficarão suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimação de partes e/ou advogados, no primeiro e segundo graus, exceto em relação às medidas consideradas urgentes e aos expedientes de natureza administrativa, que deverão ser encaminhados, via SICOJURR, à Assessoria de Comunicação Social até as 12 horas.
No entanto, tal suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Boa Vista, 19 de dezembro de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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