A juíza Maria Aparecida Cury, do Juizado de Violência Doméstica e a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica, Aurilene Moura estão participando desde o dia 9 de novembro, do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID. O evento segue até esse sábado (12) e congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero.
O objetivo do Fórum é propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
Além dos encontros, o FONAVID também desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação em grupos de trabalho, seminários, palestras e cursos de capacitação.
Durante a V Jornada Maria da Penha, o FONAVID foi signatário de acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com vistas à promoção dos objetivos da Lei 11.340/2006. Este ato evidenciou importante reconhecimento dos membros do Fórum na construção de políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e sua relevante contribuição para a efetivação das normas legais vigentes.
Boa Vista, 11 de novembro de 2016.
Núcleo de Relações Instituições – NURI
Escritório de Comunicação
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