O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a sociedade roraimense têm muito que comemorar. Além do primeiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números), divulgado no dia 17/10, o Tribunal foi o primeiro a capacitar mediadores judiciais em todas as suas Comarcas, instalando, ainda, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, atingindo 100% da Meta 3/2016 do CNJ.
Em agosto de 2015, o Tribunal deu início à efetiva implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos no Judiciário local, realizando os primeiros cursos de formação de conciliadores e mediadores judiciais e criando os primeiros CEJUSCs.
Em setembro de 2015, o Brasil passou a ter o primeiro Polo de Conciliação e Mediação Indígena, localizado na Comunidade Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Uiramutã e pertencente à Comarca de Pacaraima, colocando o TJRR no cenário nacional. A solenidade contou com a presença do então Presidente do STF, Min. Ricardo Lewandowski.
Conforme o Juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, Dr. Aluizio Ferreira Vieira, “ao todo, foram realizados através do NUPEMEC e da Escola do Judiciário 13 cursos de formação, sendo 5 na Comarca de Boa Vista, 7 nas sedes das Comarcas do Interior e 1 na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, totalizando a capacitação de 285 mediadores em formação, que atuarão nos CEJUSCs como auxiliares dos Juízos, bem como para conscientização e multiplicação da política autocompositiva diferenciada”.
O Presidente do Tribunal, Des. Almiro Padilha, que deu início a este projeto em sua gestão, explicou da importância de acolher melhor os jurisdicionados e dar uma nova visão ao Judiciário, salientando, ainda, que: “Tais capacitações e instalações dos CEJUSCs em todas as Comarcas não foram somente atendendo às novas legislações que entraram em vigor nos últimos anos (Novo CPC e a Lei da Mediação), mas também com viés de cumprimento da Meta 3 do CNJ, bem como prevendo que no Justiça em Números de 2017 haverá novamente a avaliação no índice de conciliação, que foi outra novidade que passou a compor o relatório de avaliação do CNJ”.
Com isso, os juízes poderão encaminhar os processos já judicializados aos Centros, caso entendam possível o acordo, para realização das sessões de mediação ou conciliação com profissionais capacitados. A sociedade tem uma nova forma de tratar suas questões conflituosas através dos CEJUSCs. Quem já possui algum processo tramitando ou tem alguma demanda para ajuizamento que acredita ser possível através da conciliação ou mediação, poderá requerer a remessa dos autos ou procurar o Centro mais próximo para realização da autocomposição.
Endereços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
CEJUSC CÍVEL – BOA VISTA
Fórum Adv. Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, 666 – Centro – CEP 69 301-380
Telefone: (95) 3623-8080 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC ALTO ALEGRE
Fórum Ottomar de Sousa Pinto – Rua Antônio Dourado de Santana, 595 – Centro – CEP 69 350-000
Telefone: (95) 3263-1252 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC BONFIM
Fórum Ruy Barbosa – Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/nº, Bonfim – Centro – CEP 69 380-970
Telefone: (95) 3552-1242/3552-1296 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC CARACARAÍ
Fórum Juiz Paulo Martins de Deus – Praça do Centro Cívico, s/nº – Centro – CEP 69 360-970
Telefone/FAX: (95) 3532-1287 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC MUCAJAÍ
Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto – Av. Nossa Senhora de Fátima, s/nº – Centro – CEP 69 340-000
Telefone: (95) 3542-1342/3542-1633 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC PACARAIMA
Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa – Av. Guiana, s/nº – Centro – CEP 69 345-000
Telefone/FAX: (95) 3592-1454 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC RORAINÓPOLIS
Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal – Av. Pedro Daniel da Silva, s/nº – CEP 69 373-000
Telefone/FAX: (95) 3238-1385 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CEJUSC SÃO LUIZ DO ANAUÁ
Fórum Juiz Umberto Teixeira – Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 – Centro – CEP 69 370-000
Telefone/FAX: (95) 3537-1028 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Boa Vista, 7 de novembro de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais - NURI
Escritório de Comunicação
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