Além das ações educativas e de prevenção, foram deferidas 46 medidas protetivas de urgência, realizadas 29 audiências e proferidas 165 sentenças ou decisões
Fotos: Nucri/TJRR
Capacitações à rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar finalizaram a programação da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou as ações de prevenção nos municípios de São Luiz e Rorainópolis, nos dias 9 e 10 de março.
Em São Luiz, a capacitação ocorreu no Fórum da Comarca do município e contou com a presença de servidores da unidade e policiais militares. A juíza titular da comarca, Rafaella Holanda, explica que a ação teve como objetivo capacitar os policiais locais na prestação de atendimento às vítimas de violência doméstica, sendo mais um passo para implementação do programa Patrulha Maria da Penha na localidade.
“Apenas nessa semana tivemos um total de quatro medidas protetivas deferidas. O treinamento dos policiais que atuam na região da comarca de São Luiz (São Luiz, São João da Baliza e Caroebe), vai auxiliar nesse processo de acompanhamento das medidas protetivas e ajuda às vítimas”, destacou a magistrada Rafaella Holanda.
Em Rorainópolis, ocorreu uma palestra da rede socioassistencial e de segurança para conhecimento da política judiciária de combate à violência doméstica. O juiz da segunda titularidade da comarca de Rorainópolis, Raimundo Anastácio Carvalho, comenta que a capacitação permite que a sociedade reconheça as principais formas de violência e as formas de prevenção e combate.
“Tendo em mente que a constituição Federal estabelece como um dos objetivos da República federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, se faz necessário o empoderamento da sociedade para o combate à violência contra a mulher. Eis a importância deste evento”, pontuou o magistrado Raimundo Anastácio Carvalho.
As palestras e reuniões integram um calendário de atividades que começou no dia 6 de março com o início do Projeto Maria vai à Escola na Escola Municipal Carlos Raimundo, no bairro Tancredo Neves, Boa Vista. Esta etapa vai envolver 175 alunos de cinco turmas do 5º ano, com discussões a respeito de temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero, além da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A juíza titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, Suellen Alves, comenta que a expectativa é levar o programa para o ensino fundamental e o ensino médio, atuando na prevenção e no combate a violência contra a mulher.
“Um dos pilares da lei Maria da Penha é também a proteção. É uma lei que visa mudar a realidade social, que é o que a gente chama de política afirmativa, então ela está voltada também para essa prevenção. A gente quer mudar uma realidade que infelizmente ainda é reflexo de uma cultura machista que deixa a mulher como vítima de violência em potencial”.
Durante a semana foram realizadas 29 audiências (acolhimento, justificação e instrução), proferidas 165 sentenças ou decisões e deferidas 46 Medidas Protetivas de urgência (MPUs), após um esforço concentrado da Coordenadoria.
A programação incluiu ainda uma palestra sobre violência doméstica para alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), uma participação da Coordenadoria em sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa, e um encontro em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a convite da Superintendência da Guarda Civil de Mucajaí, no plenário da Câmara de Vereadores do município.
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