Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Apresentação:

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), de caráter permanente e multidisciplinar, é presidida por magistrado(a) e composta por servidores(as) das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação. Importante destacar que a CPAI é composta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.

Atribuições:

Parágrafo único. São atribuições da Comissão o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização dos projetos arquitetônicos de acessibilidade, da capacitação e treinamento de magistrados e servidores que atuem com as pessoas com deficiência, bem como a adoção de outras medidas direcionadas à promoção da acessibilidade.

Atos Normativos:

Resolução TJRR/TP nº 28/2017 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal de Justiça de Roraima
Resolução TJRR n° 32/2022 - Altera o caput do artigo 2º da Resolução TJRR/TP nº 28/2017
Portaria TJRR nº 605/2025 - Designação dos integrantes da CPAI
Portaria TJRR nº 1270/2025 - Alterar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, constituída por meio da Portaria TJRR/PR n. 747, de 9 de outubro de 2024.

Composição:

Designar para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI os seguintes integrantes:

I - Desembargadora Tânia Vasconcelos, Presidente da Comissão;

II - Claudete Pereira da Silva, Analista Judiciária - Arquitetura, Secretária Adjunta, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Logística, Membro, na vaga destinada aos servidores da área de engenharia ou arquitetura;

III - Deise de Andrade Bueno, Técnica Judiciária, Subsecretária, lotada na Subsecretaria de Gestão da Força de Trabalho, Membro, na vaga destinada aos servidores da área de gestão de pessoas;

IV - Erika Pereira Alexandrino Prado Horta, Subsecretária, lotada na Subsecretaria de Processos e Gestão da Qualidade, Membro, na vaga destinada aos servidores das áreas de sustentabilidade e de gestão estratégica;

V - Francisca de Assis Simões Carvalo, Chefe de Setor, lotada no Setor de Acessibilidade e Inclusão, Membro, na vaga destinada aos servidores da área de acessibilidade e inclusão;

VI - Franco de Souza Cruz Soares, Assessor Técnico, lotado no Setor de Sistemas Administrativos, Membro, na vaga destinada aos servidores da área de tecnologia da informação;

VII - Aldair Ribeiro dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria da Infância e da Juventude, Membro, na vaga destinada aos servidores com deficiência;

VIII - Hamilton Pires Silva, Técnico Judiciário, Função Técnica Especializada, lotado no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Membro, na vaga destinada aos servidores com deficiência;

IX - Tatiene dos Reis Ferreira Golçalves Quintã, Assessora Jurídica, lotada no Núcleo Jurídico Administrativo, Membro, na vaga destinada aos servidores com deficiência;

X - Paloma Lima de Souza Cruz, Chefe do Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Membro; e

XI - Arthur Azevedo, Diretor de Gestão, lotado na Diretoria de Gestão Documental, Membro.

Atas, pautas e deliberações:

Links adicionais:

Acessibilidade - Transparência