Justiça e Saúde. Esse será o tema de uma audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá para discutir com a sociedade brasileira a prestação jurisdicional em ações relativas à saúde. O acesso a serviços e a tecnologias de saúde serão debatidos no evento, marcado para 11 de dezembro, na sede do CNJ, em Brasília.
A realização da audiência pública foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Interessados em participar do evento podem requerer sua participação até 29 de novembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O evento ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h e será transmitido no Portal do CNJ.
No requerimento, é preciso indicar os pontos que pretendem defender e o nome do representante da entidade. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do Conselho a partir de 30 de novembro de 2017.
Segundo a presidente do CNJ, a ideia de promover esse debate se deu após associações de pacientes de doenças raras a procurarem e pedirem para ser ouvidas no processo de elaboração do e-NatJus. A plataforma digital, desenvolvida pelo Conselho, vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar os magistrados de todo o Brasil nas decisões na área da saúde.
De acordo com o edital publicado na última terça-feira (21/11) no Diário de Justiça, a audiência pública pretende ouvir a opinião de usuários do Sistema Único de Saúde, de gestores públicos, de autoridades dos Poderes da República, de representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica.
Thaís Cieglinski / Agência CNJ de Notícias
Gil Ferreira/Agência CNJ
Boa Vista, 28 de novembro de 2017
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
No encerramento do Curso “O poder Judiciário e os Direitos Indígenas”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM, em parceria com a Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR e com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF, os magistrados e defensores públicos visitaram a Comunidade indígena Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Além dos juízes e defensores públicos estavam presentes o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o desembargador do TJRR Almiro Padilha e o procurador do Ministério Público Estadual, Sales Eurico Melgarejo Freitas.
Ao chegar à comunidade, na sexta-feira (24), as autoridades foram recebidas com danças e cânticos na língua materna macuxi. Para o desembargador Eladio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da ENFAM, o momento serviu para que os participantes conhecessem a realidade da comunidade e falou da experiência.
“Essa visita foi algo impactante, surpreendeu positivamente a maneira como os indígenas nos receberam. Foi um carinho fantástico e uma das coisas que me chamou atenção foi o canto deles de força, luta e preservação. Muitos jovens cantando na língua materna, isso me deixou muito emocionado”.
Os magistrados e defensores públicos além de conhecerem a cultura dos indígenas também visitaram um dos pontos turísticos do local, a serra onde fica torres para medição de ventos, do projeto Cruviana do Conselho Indígena de Roraima em parceria com o Instituto Socioambiental e Universidade Federal do Maranhão.
A juíza federal do TRF 1ª Região, Deyse Starling falou que a experiência foi gratificante. “Eu costumo dizer que o papel comporta tudo e ao mesmo tempo não comporta nada. Então, o papel é capaz de criar realidades que não existem e ao mesmo tempo não nos dá o tom, a cor daquela realidade, daquela comunidade e quando podemos juntar o curso teórico com a parte prática, de conversar com a comunidade, aí é perfeito”, disse a magistrada ao destacar a importância da troca de conhecimentos.
“Foi muito bom observar a percepção que eles têm de nós, de como pensamos. Se conseguíssemos fazer isso com o direito, com as nossas práticas do dia a dia, com as principais causas do Judiciário. Com certeza nós seríamos um Judiciário melhor”.
O defensor público de Roraima, Januário Lacerda também falou da experiência. “É um momento ímpar, pois nós trabalhamos com várias questões indígenas, principalmente com registro civil, além da parte criminal. Esse curso vem nos capacitar para entendermos melhor o direito dos indígenas”.
O juiz do TJRR Aluízio Ferreira, que foi um dos facilitadores do curso, com o tema “A Resolução dos Conflitos Internos como Manifestação da Diversidade Cultural Indígena, disse que ficou muito satisfeito.
“A parte teórica dá subsídios sociais, interculturais de interdisciplinaridade para que eles compreendam o ponto de vista teórico e a realidade diferenciada e com base nisso, em contato com dados concretos, eles possam ter mais subsídios para decidir de uma forma mais justa. Vindo em uma comunidade essa realidade conhecida do ponto de vista teórico fica mais palpável e faz com que os magistrados tenham mais segurança em suas decisões”.
O curso contou com vários facilitadores, entre eles a procuradora do MPF em Brasília, Ela Wiecko, juíza do TRF 1ª Região Célia Regina Ody Bernardes, juiz do TJRR Aluízio Ferreira Vieira, advogada do CIR, Joênia Wapichana e a antropóloga Lêda Martins.
Fotos: Orib Ziedson
Boa Vista, 27 de novembro de 2017
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
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