Finalizando a 11ª semana do Programa Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima, realizou uma panfletagem com a distribuição de informativos referentes à Lei Maria da Penha, na Avenida Ataíde Teive, zona oeste da cidade.
A atividade reuniu a equipe da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar com objetivo de sensibilizar e orientar a população sobre o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A pedagoga Aurilene Moura, coordenadora das atividades de enfrentamento a violência doméstica e familiar, destacou que “a ação é importante para levar informações a respeito da Lei Maria da Penha aos mais diversos locais da cidade”.
Segundo a pedagoga, ao longo da semana as ações foram promovidas tanto na capital quanto no interior. “Houve o envolvimento de todas Comarcas de Roraima no esforço concentrado, a fim de agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, além dos eventos extrajudiciais”, pontuou.
O programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.
* Coordenadoria Estadual da Mulher
Boa Vista, 24 de agosto de 2018
Núcleo de Comunicação e Justiça
Escritório de Comunicação
A Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima, disponibilizou na manhã de hoje (23), os dados dos atendimentos realizados pelo Programa Patrulha Maria da Penha no 1° semestre de 2018.
A estatística mostra que no 1° semestre do ano 2018, as equipes da Guarda Municipal acompanharam 355 mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo que 1,13 % dos casos atendidos foram na zona leste, 1,41% na região central, 4,79% na zona norte, 6,76% na zona sul e 84,79% na zona oeste da Capital. Aumento de 36,5% em relação ao 1° semestre de 2017.
O perfil das vítimas em sua maioria, são mulheres de nacionalidade brasileira, faixa etária entre 20 a 29 anos, de cor parda, nível educacional médio, e a agressão ocorre geralmente na casa da ofendida. 76,6 da agressão é psicológica, 47% é agressão moral, 43,7% é violência física, 15,8% é patrimonial e 1,1% é sexual.
As Medidas Protetivas mais deferidas nesse 1° semestre foram de 100% proibição de frequentar determinados lugares, e proibição de aproximação a vítima, 98,6% proibição de contato, 37,5% afastamento do lar, 14,1% suspensão da posse ou restrição do porte de armas, 4,2%, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores 4,2% e 0,6% prestação de alimentos.
Dos motivos que levam a mulher encerrar o acompanhamento pelo programa, são de 58,9% em decorrência do cumprimento da medida protetiva pelo agressor, 6,3% dos casos a vítima dispensou as visitas alegando não serem mais necessárias, 3,6% a mulher reatou o relacionamento com o ex-companheiro, 2,6% houve retração da vítima, e 27,6% devido à impossibilidade do acompanhamento.
O Projeto Patrulha Maria da Penha é fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e teve início em setembro de 2015, por meio de Termo de Cooperação entre as duas instituições.
A Patrulha Maria da Penha, se apresenta hoje, como uma das medidas de proteção mais eficaz, visto que está em contato direto com a mulher em situação de violência.
*Coordenadoria da Mulher
Boa Vista, 23 de agosto de 2018
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
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